Executivo pretende criar equilíbrio nos salários
O Executivo pretende criar equilíbrio na distribuição dos salários da Função Pública, tendo em conta o contexto actual económico, político e social do país, garantiu, ontem, em Luanda, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Jesus Moreira.
O governante, que falava na abertura de um encontro sobre o “Sistema Retributivo da Função Pública”, referiu que “as greves simultâneas que temos verificado nos últimos dias têm de ser bem analisadas, antes de serem realizadas.
Precisamos de acertar os conceitos entre o MAPTSS, o Estado e os sindicatos; todos têm de falar a mesma linguagem, respeitando as regras e os princípios da lei”.
Segundo um manual distribuído pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), as constantes manifestações dos trabalhadores dos sectores da Educação, Saúde, Ensino Superior, Procuradoria Geral da República e Ministério da Justiça, a reivindicar melhores condições de trabalho, são distorcidas e elaboradas sem a observância de princípios de equidade interna e externa que se exige para uma estrutura de tabela salarial.
O quadro levou o MAPTESS a realizar o encontro, para os técnicos estarem munidos de conhecimentos sobre as matérias de estruturação de carreiras e do sistema retributivo. O director nacional das Condições e Rendimento do Trabalho, Luís Machado, disse que o sistema retributivo na função pública está ligado a questões de remuneração, mais concretamente aos salários. Declarou que, no seminário, estavam a ser abordadas questões ligadas à carreira, promoção e progressão de carreiras.
O responsável considera que, para haver promoção de carreiras nas empresas, deve, antes, haver vagas. Os sindicatos, como parceiros dos Ministérios, não estão apenas ligados a situações de reivindicações, é importante que eles tenham algum domínio sobre as leis, fazendo tudo na base daquilo que é legal.
Luís Machado definiu que o sistema retributivo é o conjunto formado por todos os elementos de natureza pecuniária, periódica ou ocasional, pelos funcionários e agentes administrativos, por motivos da prestação de trabalho.
Regime de Carreiras
A temática sobre o Regime de Carreiras foi apresentada pela directora nacional da Função Pública, Delfina Silva Santos, que definiu a carreira como um conjunto hierarquizado de categorias, nas quais correspondem funções da mesma natureza a que os funcionários terão acesso, de acordo com a antiguidade e o mérito evidenciado no desenvolvimento profissional.
Delfina Silva Santos referiu que a categoria é a posição que o agente/funcionário ocupa no âmbito de uma carreira. A responsável explicou que à carreira de regime especial compete assegurar funções que, pela sua natureza e especificidade, devem ser prosseguidas por um agrupamento de pessoal especializado, nomeadamente, docentes, enfermeiros, oficiais de Justiça, técnicos de telecomunicações, estatística, trabalhadores da aviação civil, inspecção e fiscalização, desminagem, diplomata, bombeiros, serviços penitenciários, serviços de Migração e Estrangeiros.
O acesso a qualquer carreira dentro das empresas faz-se na categoria mais baixa, observados os respectivos requisitos gerais e especiais, de acordo com os princípios legais em matéria de recrutamento e selecção, esclareceu.