Países debatem extradição e auxílio judiciário mútuo

Uma delegação angolana, orientada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, participa desde segunda-feira até hoje no debate sobre a extradição e auxílio judiciário mútuo em matéria penal na SADC.

O debate decorre na reunião do Comité de Ministros da Justiça e Procuradores Gerais da SADC, na África do Sul, segundo um comunicado de imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Os representantes dos países da SADC abordam, entre outros, os protocolos de extradição e auxílio judiciário mútuo, assim como o estatuto da Organização Regional dos Chefes das Polícias da SADC (SARPCCO) relativo ao protocolo de coo- peração nas áreas de política, defesa e da segurança.

Em análise estão as respostas dos Estados-membros da comunidade sobre o grau de implementação dos protocolos e forma de superar as dificuldades encontradas.

Quanto à cooperação nas áreas de política, defesa e segurança, os membros do Comité de Ministros da Justiça e Procuradores Gerais da SADC apreciam um projecto de emenda ao acordo existente.

A SARPCCO é um órgão do Comité Inter-Estatal de Defesa e Segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e serve para promover, reforçar e perpetuar a cooperação e encorajar estratégias conjuntas para a gestão de todas as formas de crimes transfronteiriços, com implicação sub-regional.

Criada em 1980, a SADC congrega a África do Sul, Angola, Botswana, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, RDC, as Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e o Zimbabwe. Se propõe a promover o desenvolvimento e o crescimento económico da região, através da integração regional.