Soyo propõe pagamento do imposto na autarquia
Consulta pública foi orientada pelo secretário de Estado da Administração do Território, Márcio Daniel Lopes
Membros da sociedade civil do município do Soyo, na província do Zaire, propõem que as pequenas, médias e grandes empresas paguem a totalidade dos impostos nas autarquias onde arrecadam receitas.
A proposta do pacote legislativo para a implementação das autarquias no país em 2020 foi apresentada e analisada pelos membros do governo e da sociedade civil na quarta-feira na vila do Soyo, província do Zaire.
A consulta pública foi orientada pelo secretário de Estado da Administração do Território e Reforma do Estado, Márcio Daniel Lopes.
Académicos, políticos e funcionários públicos, na presença do vice-governador para o sector Económico, Félix Kialinguila, discutiram as seis propostas de lei constantes do pacote legislativo autárquico, cuja divulgação e discussão decorre em todo o território.
O pacote legislativo autárquico é constituído pelas propostas de leis orgânicas sobre a organização e funcionamento das autarquias, das eleições autárquicas, sobre a institucionalização das autarquias locais, da tutela administrativa, da transferência de atribuições e competências do Estado para as autarquias locais e das finanças locais.
Durante a apresentação do pacote legislativo, o director do Centro de Pesquisa de Políticas Públicas e Governação Local da Universidade Agostinho Neto, Carlos Teixeira, indicou que o fórum de auscultação visou uma interacção entre o governo local e munícipes.
“Com a institucionalização das autarquias, as atribuições e competências do poder central passam para os órgãos autárquicos”, esclareceu Carlos Teixeira, que defendeu o gradualismo geográfico como melhor via para a implementação das autarquias.
Carlos Teixeira falou da relação que deve existir entre o poder central e os órgãos autárquicos, e da questão da recolha de receitas resultantes de impostos. Estas matérias suscitaram acesos debates entre os munícipes do Soyo e o governo.
Após a discussão das propostas de lei constantes do pacote legislativo autárquico, a sociedade civil do Soyo sugere que algumas questões ligadas à recolha de receitas para as autarquias bem como as percentagens das consignações sejam debatidas de forma profunda.
Os membros da sociedade civil consideraram que o Executivo deve fazer algumas concessões em relação aos impostos predial e industrial, bem como às percentagens consignadas para melhor arrecadação de receitas por parte dos futuros poderes autárquicos.
“Achamos que quer as pequenas, médias e grandes empresas devem pagar na totalidade os seus impostos junto das autarquias, uma vez que essas empresas funcionam nessas localidades”, sugeriram.
“Nós propomos essa alteração é no sentido de se tornar mais inclusiva, porque dentro da comunidade não teremos só as autarquias locais, uma vez que já existe o poder local que são as autoridades tradicionais e era bom que fossem tidas em conta para juntar o útil ao agradável”, acrescentaram.
Os munícipes consideraram também que o critério de candidaturas deve contemplar apenas o cidadão residente há mais de cinco anos na localidade, e que conheça de forma profunda a realidade da comunidade.
Auscultação no Moxico
O processo de auscultação sobre as autarquias foi apresentado ontem, no município de Camanongue, na província do Moxico, pela secretária de Estado da Administração do Território. Laurinda Cardoso explicou que o processo de auscultação sobre as autarquias vai permitir ouvir os cidadãos sobre esta matéria e consequentemente criar condições técnicas e materiais para que o processo chegue a todos os municípios seleccionáveis.
Ao Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado cabe organizar e preparar todos os processos que têm a ver com a política administrativa do país, sobretudo questões da toponímia, fixação das residências dos cidadãos, e organização administrativa, lembrou a secretária de Estado, que acrescentou que devem ser criadas as condições para que os municípios possam continuar a funcionar e se adaptem facilmente a futuras câmaras municipais.
Laurinda Cardoso falou do diploma relacionado com o reforço das competências das administrações municipais e da delimitação das competências de âmbito central, provincial e municipal.
“Estamos a trabalhar com todos os municípios do país, respeitando a especificidade de cada um”, disse a secretária de Estado.
Para o académico Pedro Fiete, as autarquias devem ser implementadas de forma faseada, permitindo de forma paulatina a transferência das competências, como define o diploma legal das autarquias locais.
Director do Centro de Pesquisa de Políticas Públicas e Governação Local da Universidade Agostinho Neto afirmou que o fórum visou uma interacção entre o governo local e munícipes