Aprovado Plano Nacional de Inclusão Financeira

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou um outro memorando, cujo objectivo consiste em definir um conjunto de princípios e critérios orientadores na selecção de empresas pertencentes ao sector empresarial público, para o Programa de Privatizações em Bolsa. Durante a sessão, a Comissão Económica aprovou o Plano Nacional de Inclusão Financeira, que contém várias iniciativas e acções a serem desenvolvidas para a implementação eficiente dos projectos de educação financeira, e apreciou um documento que procede à Revisão Intercalar do Programa Indicativo Nacional, no âmbito do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento entre o Governo e a União Europeia.

O referido documento apresenta dados sobre a situação dos projectos identificados no âmbito do Programa Indicativo Nacional (PIN 2014-2020), e destaca os resultados alcançados nos processos de revisão intercalar do Programa Indicativo Nacional, em 2017, pela Comissão Europeia. A Comissão Económica apreciou a Proposta de Aviso do Banco Nacional de Angola sobre a Importação e Exportação de Mercadorias, instrumento jurídico que visa a promoção de uma gestão eficiente dos recursos financeiros disponíveis, para maior dinamização da economia angolana face à escassez de recursos cambiais no mercado primário e secundário.