Devedores já a contas com a Justiça

Das 400 empresas controladas em Benguela que continuam a furtar-se ao pagamento das taxas de contribuição da Segurança Social 82 foram já encaminhadas aos órgãos judiciais, segundo o director provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Amado Binga anunciou que o serviço que dirige está na posse do novo instrumento jurídico e vai ao encontro das empresas, para aferir a situação contributiva das mesmas, no sentido de verificar a sua regularidade ou irregularidade.

“Para as empresas que não estiverem regulares, estamos a trabalhar com os órgãos judiciais, por estarmos instruídos para o efeito, e temos estado a encaminhar alguns casos à Justiça, para o devido tratamento”, salientou.

Na província de Benguela, o INSS controla 154 mil segurados, para um universo de nove mil contribuintes, que são as empresas.

Relativamente ao dispositivo permanente da protecção social em Angola, quanto à vinculação na protecção social obrigatória, Amado Binga confirma o vínculo de obrigatoriedade, argumentando que, de acordo com o legislador, devem ser inscritos no regime de conta de outrem todos os trabalhadores, nacionais ou estrangeiros residentes, até mesmo aqueles que exerçam actividades eventuais ou sazonais.