Filipe Nyusi promulga revisão da Constituição
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a revisão pontual da Constituição que resulta dos acordos com a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) para descentralização do poder.
A revisão constitucional, aprovada no final de Maio pelo Parlamento nacional agora promulgada pelo Presidente da República, prevê que os presidentes de municípios passem a ser eleitos como cabeças de lista às assembleias municipais já a partir das eleições de 10 de Outubro deste ano, deixando de ser sufragados individualmente em boletim de voto próprio, como se verificava desde as primeiras eleições autárquicas, em 1998. Os líderes das autarquias vão passar a ser eleitos da mesma forma que os governadores provinciais e administradores distritais, que segundo a revisão constitucional passam a ser eleitos em vez de serem nomeados pelo poder central.
A eleição dos governadores vai acontecer já a partir das eleições gerais de 15 de Outubro de 2019, enquanto os administradores vão ser escolhidos a partir de 2024.
A revisão pontual da Constituição vai ainda obrigar a rever um conjunto de leis que vão ser debatidas nos dias 21 e 22 deste mês em sessão extraordinária do parlamento moçambicano.