Parlamento regional discutido em Luanda
Chefe de Estado angolano confirmado na sessão de abertura da 43ª assembleia plenária do Fórum Parlamentar da SADC
A transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Parlamento regional é um dos assuntos a serem abordados na 43ª assembleia plenária daquele órgão, que decorre na próxima semana em Luanda.
A questão da transformação do Fórum Parlamentar da SAD C em Parlamento regional é um dos assuntos a serem abordados na 43ª assembleia plenária daquele órgão, que decorre na próxima semana em Luanda.
Angola tem uma posição clara quanto ao assunto, cuja decisão definitiva pode ser tomada em Agosto na Cimeira de Chefes de Estado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). A deputada Josefina Pitra Diakité, porta-voz do encontro de Luanda, disse que a Assembleia Nacional está a trabalhar com o Executivo no sentido de se agendar a questão da transformação do Fórum em Parlamento na agenda da próxima Cimeira da SADC que terá lugar em Agosto na Namíbia.
A deputada, que falava em conferência de imprensa sobre a realização, em Luanda, da assembleia plenária do Fórum Parlamentar da SADC, afirmou que a transformação deste órgão em parlamento regional constitui o pilar fundamental da presidência de Angola.
“Angola está empenhada para que esta organização (o Fórum Parlamentar da SADC) se torne, efectivamente, num parlamento regional”, disse a também presidente da Comissão da Assembleia Nacional de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro.
A transformação do Fórum em Parlamento, disse, vai facilitar a aplicação dos programas e das políticas, permitir a aproximação entre os povos, bem como a integração efectiva da SADC.
“Assistimos o desempenho dos governos e dos parlamentos, mas o movimento e aproximação de povo para povo, que são o elo da cadeia, ainda não se concretizou como desejável no ponto de vista da integração. Acho que, por via do Parlamento Regional da SADC, pode ser possível”, sustentou.
A deputada disse ainda que a ratificação dos tratados da SADC e os acordos bilaterais que os países celebram entre si muitas vezes não conhecem a sua execução efectiva porque não dão passos subsequentes em termos de ratificação.
Josefina Pitra Diakité adiantou que o Fórum já trabalha na forma de Parlamento e tem aprovadas leis-modelo relativamente às questões da SADC, mas que não chocam com a soberania e nem com os interesses dos Estados-membros.
Entre as leis-modelo aprovadas, a deputada destacou a aprovação da lei modelo de casamentos precoce e das eleições. Josefina Pitra Diakité entende que, com a transformação do Fórum em Parlamento, podem, por exemplo, ser legisladas leis-modelo sobre o turismo e ambiente.
Chefe de Estado na abertura
A 43ª assembleia plenária do Fórum Parlamentar da SADC decorre a partir da próxima semana, em Luanda, sob lema “Aprofundar a integração económica da SADC através da industrialização, o papel dos parlamentos”.
Josefina Pitra Diakité anunciou que a sessão de abertura, a ter ligar no dia 25 deste mês, vai contar com a presença do Chefe de Estado angolano, João Lourenço. A sessão de abertura vai contar com a presença de membros do Executivo, representantes de partidos políticos com assento parlamentar, autoridades eclesiásticas, diplomatas e representantes da sociedade civil.
A reunião começa com a reunião do Grupo Regional da Mulher Parlamentar, seguida da reunião da subcomissão dos Assuntos Parlamentares e da Comissão Executiva. Durante o encontro, vão ser discutidas e apontadas as melhores práticas para ajudar os governos da região a promoverem a inclusão económica e social da SADC, por via da industrialização.
A assembleia plenária do Fórum Parlamentar da SADC realiza-se pela segunda vez em Luanda. Estão confirmadas as presenças de representantes dos parlamentos da África do Sul, Botswana, eswatini (então Swazilândia), Lesotho , Malawi, Moçambique, Namíbia, Seichelles, República Democrática do Congo (RDC), Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. As Ilhas Maurícias estarão ausentes. Josefina Pitra Diakité justificou a ausência com o facto de, nesta altura o Parlamento local, estar a discutir o Orçamento Geral do Estado.
A reunião de Luanda conta igualmente, como convidados, com as presenças dos representantes da Assembleia Legislativa da África Oriental (EALA) e foram também convidados os presidentes do Fórum Parlamentar da Região dos Grandes Lagos, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e do Parlamento Panafricano.
Assembleia Nacional trabalha com o Executivo no sentido de ser agendada a questão da transformação do Fórum Parlamentar na próxima Cimeira da SADC, em Agosto, na Namíbia