“Nenhum município foi ainda seleccionado”
O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, disse quinta-feira, na Caála, província do Huambo, que nenhum dos 164 municípios do país foi ainda seleccionado para se tornarem autarquias.
Adão de Almeida respondia a perguntas colocadas por cidadãos que participaram da sessão que marcou a apresentação pública do pacote de leis para a institucionalização das autarquias, citando publicações nas redes sociais de que o Executivo já teria seleccionado entre 35 a 45 municípios onde se realizaria o primeiro exercício autárquico, à luz do gradualismo, em que se incluem os municípios do Huambo, Bailundo e Caála.
“Não corresponde à realidade, porque quem escolhe os territórios para a institucionalização das autarquias locais é a Assembleia Nacional. Assim manda a Constituição, que no seu artigo 213º aponta as formas de organização democrática do Estado angolano a nível local”, explicou.
Segundo Adão de Almeida, que durante os dois dias que ficou na província falou ainda para cidadãos residentes nos municípios do Huambo e do Bailundo, tais afirmações partem de pessoas que procuram minar o processo explicativo relativamente ao processo que visa a institucionalização das autarquias locais, com base na matriz constitucionalmente estabelecida, como forma de materializar a descentralização administrativa.
“Temos realizado o nosso trabalho com o maior orgulho e transparência. Estou particularmente satisfeito pela forma como os cidadãos, por onde passamos, têm estado a apresentar as suas contribuições e conselhos importantes, que vão, seguramente, beneficiar a todos, porque não acredito que nenhum estado faz leis para prejudicar os seus cidadãos”, disse.