Líbia pede a protecção dos fundos congelados

A Líbia apelou à comunidade internacional para proteger os fundos congelados no exterior e rejeitou qualquer uso dos mesmos para fins alheios aos interesses dos seus cidadãos.

O apelo foi lançado pelo Ministério líbio dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional ao Governo britânico, ao Conselho de Segurança (CS) e ao Comité das Sanções da ONU, de acordo com um comunicado da referida instituição publicado ontem em Tripoli.

O Governo líbio de União Nacional atribui ao Governo britânico “a responsabilidade por qualquer uso indevido dos fundos congelados, apelando-lhe para “tomar todas as medidas para os proteger”. A mesma responsabilidade é extensiva ao CS e ao seu Comité das Sanções, “por se tratar de um bem confiado à comunidade internacional que têm a obrigação de preservar”. A Líbia está a acompanhar com muito interesse as reacções ao projecto de lei na Câmara dos Comuns do Reino Unido, depois da apresentação à Câmara de Lordes (câmara alta do Parlamento), que visa fundos líbios congelados na GrãBretanha para indemnizar vítimas das operações terroristas lançadas pelo Exército Republicano Irlandês (IRA), lê-se na nota.

As relações do antigo regime líbio com o IRA foram abordadas pelos dois respectivos Governos que cooperaram para pôr fim a este litígio.

Os dois Governos iniciaram relações normais após anos de divergências, de acordo com a mesma fonte.

Nesta base, prossegue o comunicado, existem diversos investimentos líbios em vários domínios na Grã-Bretanha. Todos foram colocados sob sanções internacionais em virtude das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 1970, de 1973 e de 2011.