Procuradoria cria gabinete para denúncias de corrupção
Hélder Pitta Grós que esteve em Cabinda para apresentar o novo sub-procurador geral da República titular da província, Luís Benza Zanga, pediu mais acção do Ministério Público na denúncia de práticas danosas aos interesses da colectividade Quando se deva
A Procuradoria Geral da República (PGR)criou um gabinete de inquérito e assessoria para apurar denúncias e suspeitas de actos criminais levados ao seu conhecimento, anunciou sexta-feira, em Cabinda, o procurador geral da República, Hélder Pitta Grós. A nova área da PGR, segundo Hélder Pitta Grós, surge da necessidade de se acompanhar, da melhor forma, os diversos crimes praticados em Angola, sobretudo os actos de corrupção e impunidade. O procurador geral da República pediu mais acção do Ministério Público em Cabinda na denúncia de práticas contra os interesses da colectividade.
A Procuradoria Geral da República criou um gabinete de inquérito e assessoria, que vai apurar as denúncias e suspeitas de actos criminais levados ao seu conhecimento, anunciou sexta-feira, em Cabinda, o procurador geral da República, Hélder Pitta Grós.
A nova área da PGR, segundo Hélder Pitta Grós, que falava na cerimónia de apresentação do novo subprocurador geral da República titular para a província de Cabinda, Luís Benza Zanga, deve-se a necessidade de se acompanhar, da melhor forma, os diversos crimes praticados em Angola.
O procurador-geral da República afirmou que a instituição está a estudar mecanismos apropriados que visam combater a criminalidade no país, sobretudo a corrupção e a impunidade.
O magistrado defendeu o estudo de métodos eficazes para “fazer esse combate da melhor forma, quer a nível de Luanda, quer nas restantes províncias do país”.
Segundo Hélder Pitta Grós, a actual fase que o país atravessa e em que se procura melhorar as práticas de combate à criminalidade, sobretudo à corrupção, à impunidade, ao branqueamento de capitais e outros actos ilícitos, a PGR vê-se a braços para levar a cabo essa actividade, pois, frisou, “não estamos preparados para isso, na medida em que a nossa organização e funcionamento não se adequam ao trabalho que queremos fazer”.
O procurador geral da República pediu mais acção do Ministério Público na denúncia de práticas danosas aos interesses da colectividade. “Em Cabinda, em particular, existem muitos casos que é necessário o Ministério Público dar o primeiro passo, porque quando se devastar a floresta do Maiombe, de forma selvática, o Ministério Público deve aparecer para denunciar, quando as petrolíferas causam danos ao ambiente, não se deve estar passivo à situação ou esperar que outros denunciem, por isso deve ser a Procuradoria a defender os interesses comuns”, disse.
Tribunal da Relação
A par da situação de combate a criminalidade, Hélder Pitta Grós referiu que as instituições que intervêm na administração da Justiça estão a trabalhar na criação de condições técnicas e administrativas para a abertura do Tribunal da Relação, no primeiro trimestre de 2019, o que vai permitir acelerar os processos.
“A criação desta estrutura intermédia vai facilitar que nem todos os processos vão para o Tribunal Supremo, com vista a se evitar a acumulação de processos que vão ao recurso e que ficam muito tempo sem uma decisão definitiva, em alguns casos envolvendo réus presos”, sublinhou.
No quadro da reforma da Justiça e do Direito, o magistrado referiu que os novos códigos Penal e de Processo Penal poderão ser aprovados no final deste ano, uma vez que os dois instrumentos estão numa fase bastante avançada de elaboração.
O procurador-geral da República defendeu também a necessidade de os magistrados especializarem-se em áreas específicas do Direito para se evitar a colocação aleatória, como acontecia anteriormente. “Temos que acabar com as colocações aleatórias. Quando um magistrado termina a sua formação no Instituto Nacional de Estudos Judiciário deve ser colocado de acordo com o seu perfil, porque o tempo de fazer tudo sozinho já acabou”, disse.
O novo subprocurador geral da República titular para Cabinda, Luís Benza Zanga, apontou o combate à violência doméstica, à imigração ilegal, à corrupção, à impunidade e ao branqueamento de capitais como principais linhas de actuação durante o seu mandato.
O antigo subprocurador da República titular, António Nito, que agora vai trabalhar no Gabinete de Inspecção da PGR, indicou que a província de Cabinda não regista casos de excesso de prisão preventiva.
A Procuradoria-Geral da República em Cabinda conta com 11 magistrados, 27 téc- nicos de justiça e 16 funcionários do regime geral.
Uige com linha telefónica
A Procuradoria-Geral da República no Uige colocou à disposição dos cidadãos uma linha telefónica e contas nas redes sociais para receber denúncias de crimes que ocorrerem na região, informou o novo subprocurador-geral da República titular da província.
Vítor Ramos, que falava no acto da sua apresentação ao governo provincial e aos magistrados locais, disse que os cidadãos podem enviar as suas denúncias pelo endereço electrónico pgr.uije18@hotmail.com, e ligar os números 933265816 e 233235160, para a rede social whatsap e para a conta do Facebook PGRUíge.
“Há um novo paradigma. Estamos sensibilizados para seguirmos os caminhos da nova era. Os cidadãos são chamados a colaborar. Por esta razão, estamos a distribuir os nossos contactos, porque os cidadãos têm de fazer a denúncia dos factos que ocorrem em determinadas localidades, onde não se faz presente a autoridade policial ou judicial, como forma de aproximarmos os serviços à população”, explicou Vítor Ramos.
O procurador geral da República adjunto Agostinho Eduardo dos Santos, membro acompanhante para a província do Uíge, incentivou a criação de programas radiofónicos, nas emissoras locais, e implementação de outros mecanismos para a educação jurídica da população.
Segundo o magistrado, à PGR, na qualidade de fiscalizadora da legalidade, compete dar a conhecer as principais leis e regras de convivência social aos cidadãos. “Se cada um desempenhar bem o seu papel, teremos uma paz social, teremos normalidade constitucional, em que cada um exerce os seus direitos e deveres no quadro da interdependência de funções”, disse Agostinho Eduardo dos Santos que reforçou o princípio de primeiro investigar, antes de sujeitar o cidadão às consequências da prática do crime, que viola o direito da presunção de inocência, previsto na Constituição da República.
O procurador-geral adjunto da República Agostinho Eduardo dos Santos garantiu a criação de condições para dar resposta às preocupações do Executivo frtente ao fenómeno da corrupção.
Um desses mecanismos, disse, é a adequação das estruturas da PGR para esta nova missão e a preparação dos quadros e outros recursos. “Estamos a traçar estratégias nacionais para este combate, definir prioridades, regras e objectivos.
Todos os órgãos constituídos devem pautar a sua acção com base na lei, e acima de todas está a CRA. Os cidadãos têm os seus direitos, a justiça tem os seus pergaminhos e deve ser exercida com serenidade, respeitando as regras”, afirmou Vítor Ramos.