Polícia Fiscal revela multas e apreensões por infracção
As apreensões por transgressão cambial ocorridas desde Junho do ano passado na fronteira de Santa Clara, Cunene, atingiram 23,455 milhões de kwanzas, declarou o comandante da unidade da Polícia Fiscal daquela província, René Sacambela. As apreensões daquele período incluíram, ainda, 10.250 dólares norte-americanos e 97.360 dólares namibianos, dinheiro que René Sacamela afirmou que foi encaminhado para a Administração Geral Tributária (AGT), em Santa Clara, para procedimentos legais. A apreensão dos valores resultou de várias operações de rotina no âmbito da aplicação das medidas que visam evitar o transporte de somas avultadas e que excedam o limite dos valores permitido pelo Banco Nacional de Angola para viagens para o exterior.
René Sacamela disse que também foram apreendidos 5.198 telemóveis, 1.559 baterias desses aparelhos, de uma diversidade maior de bens confiscados pelas autoridades por fuga ao fisco.
Foram registadas 255 infracções que incidiam sobre as transgressões cambiais e fiscais, contrabando de circulação e de importação, bem como mercadoria não declarada e escondida.
No Huambo, a unidade da Polícia Fiscal obteve, no primeiro semestre, 8,535 milhões de kwanzas com a aplicação de 37 multas sobre instituições e cidadãos singulares por infracções tributárias e diversas.
O comandante daquela unidade, Lucas Rosa, afirmou que as multas sancionaram, sobretudo, violações ao regime jurídico sobre facturas e documentos, o contrabando de importação e o contrabando qualificado.
Lucas Rosa declarou que aqueles serviços mantêm plena colaboração com a Administração Geral Tributaria para disciplinar a conduta fiscal dos agentes económicos e alargar o volume da arrecadação e o número de contribuintes.