Plataforma jurídica passa a incluir leis de Timor-Leste
A plataforma jurídica tutelada pelos Ministérios da Justiça dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Legis-Palop, agora, ao continente asiático. Inicialmente criada para integrar apenas as legislações e doutrinas de Angola, Cabo Verde, GuinéBissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, a ferra- menta passa a acolher também o ordenamento jurídico de Timor-Leste.
O lançamento ocorreu na semana passada, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Palácio Conde de Penafiel, em Lisboa, Portugal.
Angola, na qualidade de responsável pela plataforma, esteve representada na cerimónia oficial do LegisPalop+TL.
Lançada em 2009, a base de dados do Legis-Palop, disponibiliza aos subscritores diversas funcionalidades de pesquisa integral de informação jurídica, bem como a análise comparativa dos ordenamentos jurídicos dos Estados membros.
A integração de TimorLeste vem consolidar e reforçar o Legis-PALOP enquanto referência jurídica do universo lusófono. A plataforma, cuja coordenação regional funciona junto da CPLP, contabiliza mais de 15 mil utilizadores em todo o mundo ligados às áreas jurídica, administração pública, diplomacia, organizações internacionais, sector privado e mundo académico, entre outras.