Acesso ao ensino superior passa por exame nacional
Presidente da República orientou, durante a sexta sessão do Conselho de Ministros em Luanda, a elaboração do regulamento de acesso ao ensino superior para definir critérios que podem “corrigir o que está mal no sector do Ensino Superior”
O Presidente da República, João Lourenço, defende que todos os alunos das escolas públicas e privadas, que pretendem ingressar no ensino superior, devem ser submetidos a exames nacionais. João Lourenço, que falava na reunião do Conselho de Ministros no debate sobre o programa de formação de professores, afirmou que “só pode ser doutor quem merece” e orientou o Ministério do Ensino Superior a elaborar o regulamento de acesso ao ensino superior que preveja a realização de exames nacionais. O Presidente sublinhou que não se pode falar em desenvolvimento sem apostar no capital humano.
ao ensino superior deverá ser feito através de exames nacionais aos quais todos os alunos, das escolas públicas e privadas, deverão ser submetidos, orientou ontem, em Luanda, o Presidente da República, João Lourenço.
O titular do Poder Executivo orientou o Ministério do Ensino Superior a elaborar o regulamento de acesso ao ensino superior que preveja a realização de exames nacionais.
João Lourenço, que falava na reunião do Conselho de Ministros no debate acerca do programa de formação de professores, afirmou que “só pode ser doutor quem merece”. O Presidente da República sublinhou que “não se pode falar em desenvolvimento sem apostar no capital humano”.
O Chefe de Estado afirmou que “é preciso corrigir o que está mal no sector da Educação em geral”. João Lourenço pediu mais rigor na admissão de alunos no ensino superior, quer público quer privado.
Formação de docentes
O Conselho de Ministros aprovou o Programa Nacional de Formação e Gestão do Pessoal Docente para a melhoria da qualidade do sistema nacional de educação e ensino no país. O documento especifica os objectivos e correspondentes medidas de política e o respectivo plano de acção, prevendo as fases de programação e implementação, bem como a previsão orçamental que consta do Plano Nacional de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
O director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, Edson Barreto, disse que o processo de formação vai ser efectivado pela via da qualificação e capacitação dos quadros docentes de todos os sistemas de educação e ensino existentes, sublinhando que o programa foi desenhado para lidar com a falta de qualidade do sistema nacional de educação e ensino.
“O que verificamos é que há uma 'litoralização' muito acentuada em termos de ocupação espacial do território das instituições de ensino superior pedagógico. Elas estão localizadas na sua maioria na Região Académica 1, Luanda e Bengo, e na segunda região académica, Benguela e Cuanza Sul”, disse o responsável.
Para o director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, é preciso democratizar a formação ao nível das várias regiões académicas para que tenham capacidade de responder às suas necessidades de formação de docentes e especialistas de educação, e assim os problemas locais tenham soluções locais. Para a formação de docentes e induzir a sua qualidade, o Executivo vai contar com acordos e parcerias de instituições de referência a nível global.
Comércio de diamantes
O Conselho de Ministros aprovou a nova política de comercialização de diamantes brutos a fim de assegurar um sistema eficaz e de maior transparência ao processo de compra e venda de diamantes. O ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, disse, no final da 6ª Sessão do Conselho de Ministros, que a motivação para elaboração desta política surgiu de uma orientação do Titular do Poder Executivo durante a tomada de posse dos conselhos de administração da Endiama e da Sodiam e resulta também do facto de que a política que vigorava até agora era baseada em clientes preferenciais em que apenas um grupo muito restrito tinha direito de comprar toda a produção de diamante do país.
Diamantino Azevedo lembrou que esta situação tinha uma influência negativa no investimento para a actividade de prospecção e exploração do diamante em Angola. “Com esta política pretendese aumentar as receitas para o Estado e motivar as grandes empresas mineradoras a regressarem ao nosso país e implantarem fábricas de lapidação de diamantes em Angola”, disse Diamantino Azevedo, que defende uma exploração artesanal baseada na lei.
Relativamente à nova política de comercialização de diamantes, o ministro adiantou que esta vai garantir que os produtores tenham um preço justo na venda dos diamantes, permitindo que determinada percentagem possa ser vendida por empresas por eles detidas ou por eles indicadas.
Outra novidade da nova política está centrada na venda da produção àquelas empresas que instalarem fábrica de lapidação no país, sublinhando que vão ser abertas oportunidades de venda a compradores de pedras especiais, que, em regulamento próprio, devem ser definidos os critérios. “As pedras especiais vão ser sempre vendidas em leilão aberto e com base em critérios que permitam a possibilidade de participação das empresas”, disse.
Diamantino Azevedo acrescentou que uma percentagem do diamante produzido no país vai ser vendida a clientes ocasionais devidamente registados numa base de dados com critérios que vai ser definida em regulamento. Disse que “teremos os diamantes de produção artesanal que serão comercializados pelo órgão público afim.
O ministro anunciou que o Planageo (Plano Nacional de Geologia) vai ser concluído em 2020, por dificuldades financeiras.
O Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de lei que altera o Código dos Valores Mobiliários, a proposta de Lei sobre Organização, Exercício e Funcionamento das Actividades de Comércio ambulante, Feirante e de Bancada de Mercado e a resolução que aprovam a Adesão de Angola à Convenção sobre Assistência em caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica.
“Só pode ser doutor quem merece. É preciso corrigir o que está mal no sector da Educação em geral. Não se pode falar em desenvolvimento sem apostar no capital humano”