Angola segue para gestão transparente
Angola desenvolve esforços para uma gestão parcimoniosa e responsável da coisa pública, visando moralizar a sociedade, afirmou ontem, em Luanda, a inspectora-geral-adjunta do Estado para a Área Jurídica e de Intercâmbio.
Luanda acolhe, em Novembro, a oitava Conferência Anual dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP), com vista ao reforço da cooperação e intercâmbio de ideias sobre a actuação dos órgãos de inspecção da comunidade.
Para preparar o evento, que decorre sob o lema “O controlo da execução da despesa pública”, está reunido desde ontem, em Luanda, o grupo técnico permanente dos OECI, que avalia dois documentos a submeter no encontro de Novembro, nomeadamente um guião de controlo de execução das despesas públicas e outro relativo às alterações pontuais ao regimento da conferência.
A inspectora-geral-adjunta do Estado para a Área Jurídica e de Intercâmbio, Rosa Micolo, afirmou, na abertura do encontro, que a reunião de técnicos tem lugar numa altura em que “Angola desenvolve esforços no sentido de moralizar a sociedade, para a cultura de uma gestão parcimoniosa e responsável da coisa pública”.
Rosa Micolo explicou que o Executivo angolano aposta com determinação na necessidade da transparência dos servidores públicos. Rosa Micolo, parafraseando o Presidente da República, disse que “é indispensável começar por abalar o sentimento de impunidade que leva os praticantes de actos ilícitos a considerarem-se a salvo de qualquer acção das autoridades constituídas ou de qualquer eventual punição”.
Em declarações à imprensa, à margem da reunião, o secretário-geral da OECI, Luvinda Jerónimo, disse que no país apenas a Inspecção-Geral do Estado e o Tribunal de Contas têm competência para inspeccionar e controlar a execução das despesas públicas.
“Ao Tribunal de Contas cabe o controlo das contas públicas ao nível externo, enquanto a Inspecção Geral do Estado efectua o controlo interno das mesmas”, disse.
O responsável considerou “normal” a existência de irregularidades, porque são detectados pelos órgãos de controlo afins.