Novo plano sanitário

Durante a 6ª Sessão ordinária do Conselho de Ministros, foram aprovados quatro regimes jurídicos para o sector da saúde, nomeadamente o Regime Jurídico da Carreira Médica, o Regime Jurídico da Carreira de Enfermagem, o Regime Jurídico do Técnico de Diagnóstico e Terapêutico e o Regime Jurídico do Pessoal de Apoio Hospitalar. “Todos estes regimes estão alinhados com o nosso Plano de Desenvolvimento Sanitário e que concretizam a adequação e actualização das carreiras, o que vai melhorar a actuação e resposta eficaz a situações de risco ou de crise”, disse a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, no termo da reunião.

A ministra esclareceu que, para a carreira médica, passou a contar com cinco ramos, designadamente o ramo hospitalar, o ramo de saúde pública e administração, o ramo de medicina geral e familiar, medicina de trabalho e medicina legal. Para ingresso e promoção na carreira médica, foram definidos como limite de idade 45 anos. Sílvia Lutucuta explicou que a título excepcional, podese ter enquadramento de mestres e doutores e em relação à carreira de enfermagem, foram reduzidas as exigências para o acesso e o tempo de permanência na carreira que, ao invés de cinco anos, passa a ser de quatro anos, e foi introduzida a necessidade de formação contínua anual num mínimo de 120 horas durante os quatro anos, como requisito importante para a progressão na carreira. A ministra explicou também que vai ser possível, à luz do novo regime jurídico, fazer um enquadramento a título excepcional dos enfermeiros sem especialidade, desde que tenham mestrado ou doutoramento. Segundo Sílvia Lutucuta, com o novo regime, o secretário hospitalar terá de ter, no mínimo, um curso médio e o pessoal de apoio hospitalar tem de ter, no mínimo, a nona classe.

Cólera controlada

Relativamente à ocorrência de cólera, a ministra disse ser uma realidade em Luanda, concretamente no Talatona, no bairro Dangereux. Sílvia Lutucuta assegurou que o Ministério e outros parceiros juntaram-se para fazer a investigação da situação e tomar as medidas necessárias com a mobilização a nível local e as medidas adequadas para conter a situação.

“Está a ser feito um trabalho de campo com mobilizadores sociais que estão a sensibilizar a população. Temos uma comissão para o combate à malária e à cólera e que está a trabalhar. Por esta altura, temos o relato de 24 casos com três casos com diagnóstico confirmado”, realçou.