Holanda impõe limitações ao uso de niqab e burqa
O Senado holandês aprovou uma lei que proíbe a utilização de “roupas que cubram o rosto”, como a burqa ou o niqab, em alguns espaços públicos.
A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara Baixa, tendo agora sido confirmada pelo Senado, com uma votação de 44 votos a favor e 31 contra. A proibição, contudo, é limitada, uma vez que só vai ser aplicada em locais públicos como as escolas, as instituições de saúde, hospitais, edifícios governamentais e transportes públicos. Entre as roupas visadas estão a burqa, que cobre todo o corpo, e o niqab, que cobre o rosto mas deixa os olhos visíveis. O hijab, que cobre o cabelo mas deixa o rosto visível, não é afectado por esta lei.
O Governo holandês garante que os cidadãos e cidadãs continuam a ter liberdade total nas roupas que vestem, excepto quando é necessário haver contacto facial com as autoridades. A proibição não é aplicada nas ruas holandesas, apesar de a Polícia ter autorização para exigir que uma pessoa destape o rosto para lhe pedir a identificação.
Há vários anos que os Executivos holandeses tentavam banir a utilização da burqa e do niqab, apesar de um órgão consultivo do Governo, em 2015, ter afirmado que o direito a usar um lenço islâmico está protegido pelo direito à liberdade religiosa, definido na Constituição holandesa.
Para além disso, o mesmo órgão sublinhou que apenas existem entre 200 a 400 mulheres a utilizar burqa ou niqab na Holanda, pelo que é muito improvável que este baixo número constitua um problema. O primeiro-ministro albanês, Edi Rama, recusou ontem a ideia de converter o país num porto de escala para estabelecer centros de acolhimento para os refugiados e migrantes que tentam chegar à União Europeia (UE).
Em entrevista ao diário alemão “Bild”, Rama rejeitou a ideia de “deixar por aí pessoas desesperadas, como se fossem tóxicos que ninguém quer”. O primeiro-ministro disse que o seu país “está pronto” para contribuir de forma justa para a União Europeia, mas não pode arcar com “os problemas de todos os outros”.
Os líderes da UE reuniram-se na semana passada em Bruxelas, para discutir sobre a política migratória antes da cimeira do Conselho Europeu, que começa hoje.
Países como a Áustria, Polónia e a Hungria recusaram a aplicação do sistema de quotas aos refugiados e pensam criar centros de acolhimento fora da União Europeia. A Comissão Europeia considera criar “portos de desembarque” nos países do Norte de África, já o presidente do Parlamento Europeu, António Tajani, e Peter Launsky-Tieffenthal, portavoz do Governo austríaco, comentaram a possibilidade de transferir para a Albânia os refugiados que tentam chegar às costas europeias.
Romana Vlahutin, embaixadora da UE na Albânia, desmentiu os rumores de que a União Europeia vai acelerar as suas negociações de adesão.
“A única condição (para a abertura das negociações) é o cumprimento das reformas”, afirmou a embaixadora. A 3 de Julho, os Estados-membros da União Europeia estabeleceram o início das negociações de adesão com a Albânia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, sempre que progridam na implementação de certas reformas no poder judicial, na administração pública, o crime organizado, entre outras.
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, quer que a União Europeia avance para a criação de plataformas de desembarque de migrantes fora da Europa, alertando para os perigos dos novos partidos autoritários.
Na carta-convite ontem enviada às capitais da UE, Tusk propõe que o Conselho Europeu dê aval à “criação de plataformas regionais de desembarque fora da Europa” com o objectivo de "destruir o modelo de negócios dos contrabandistas, já que esta é a maneira mais eficaz de parar os fluxos e pôr fim à trágica perda de vidas no mar”. Para Tusk, é fundamental que a UE encontre para a crise migratória uma resposta alternativa ao discurso “radical, simples e atraente” oferecida por novos movimentos políticos com tendências autoritárias.