Executivo quer reserva com produção nacional
O Executivo pretende apetrechar a Reserva Estratégica Alimentar com produtos de produção nacional, anunciou, na quarta-feira, em Luanda, o ministro do Comércio.
Jofre Van-Dúnem disse que a Reserva Estratégica Alimentar foi criada para suprir situações de escassez de produtos com a oferta em quantidade, qualidade e a preços que evitem a especulação.
O Executivo criou recentemente, por Decreto Presidencial, a Reserva Estratégica Alimentar do Estado, sob gestão do Entreposto Aduaneiro de Angola, com estatuto orgânico conformado à Lei de Bases do Sector Empresarial Público. A Reserva Estratégica Alimentar tinha sido apreciada antes pela Comissão Económica.
O Conselho de Ministros apreciou, na quarta-feira, seis documentos do Ministério do Comércio. “Estes documentos são necessários para o sector do Comércio começar a exercer as acções conforme a realidade e todas as orientações que têm sido dadas pelo Titular do Poder Executivo”, sublinhou o ministro Jofre Van-Dúnem.
O Conselho de Ministros apreciou também o Regulamento do Comité Nacional para a Facilitação do Comércio, órgão consultivo multissectorial que tem a responsabilidade de apoiar o Executivo no estudo, avaliação e definição de medidas que visem a facilitação do comércio em conformidade com as disposições constantes do Acordo sobre a Facilitação do Comércio, aprovado pela Organização Mundial do Comércio, em 2013.
O Conselho de Ministros apreciou também o Regulamento sobre Comércio Fronteiriço, o Regulamento sobre a Organização e Funcionamento dos Centros de Logística e Distribuição (CLOD) e o Regulamento sobre a Organização e Funcionamento dos Mercados Abastecedores.