Arguidos no processo passam a declarantes
Depois de Belarmino VanDúnem, mais dois cidadãos deixaram de ser arguidos no conhecido caso sobre fraude financeira contra o Estado angolano, envolvendo valores superiores a cinco mil milhões de dólares, indica um comunicado da Procuradoria Geral da República (PGR) chegado à redacção do Jornal de Angola.
Trata-se de Santinho Filipe Figueira e Afonso Lopes Teixeira, a quem o Ministério Público se absteve de acusar, ilibando-os de qualquer responsabilidade criminal, “por ausência de provas no envolvimento ilícito nos factos.”
De acordo com a PGR, Belarmino Van-Dúnem, Santinho Filipe Figueira e Afonso Lopes Teixeira passaram à condição de meros declarantes no processo, que também ficou conhecido por “Burla tailandesa.”
No comunicado, a PGR informa que foi concluída a instrução preparatória do referido processo-crime, que tem o nº 09/18-DNIAP (Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal), estando constituídos como arguidos cinco cidadãos angolanos, quatro tailandeses, um canadiano e um eritreu. Recolhidas as provas dos factos, o Ministério Público formulou a acusação dos arguidos pelo crime de associação criminosa, previsto e punido pelos termos do nº 1 e 4 do artigo 8º da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro (sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais).
A acusação inclui ainda os crimes de fabrico e falsificação de títulos de crédito, previsto e punido pelo nº1 do artigo 31º da referida lei, falsificação de documentos e uso de documento falso, previstos e punidos pelos nº 1, 3 e 5 do artigo 216º e 222º do Código Penal, e burla por defraudação na forma frustrada, previsto e punido pelos artigos 10º, 104º e nº 3 do 451º, também do Código Penal. A PGR esclarece ainda que enviou o processo ao Supremo para apreciação em primeira instância, por força da qualidade de alguns acusados que gozam de foro especial.