Alcançado acordo sobre a selecção de migrantes
Líderes europeus reunidos em Bruxelas decidem adoptar medidas duras para travar fluxo de imigrantes no continente
Os líderes da União Europeia (UE) alcançaram ontem de madrugada um acordo no sentido da criação, de forma voluntária nos vários países, de centros de selecção que vão determinar o estatuto a atribuir aos migrantes que chegam à Europa.
Após uma maratona negocial e de um braço-de-ferro com a Itália, que chegou a bloquear as conclusões do primeiro dia de trabalhos, os 28 assinaram o acordo sobre as medidas a tomar para gerir os fluxos migratórios.
Os centros têm como finalidadeseleccionarosrefugiados, com direito a permanecer na União Europeia, os migrantes económicos e os cidadãos estrangeiros que podem ser repatriados para os países de origem.
Desta forma, os migrantes quando chegam a território comunitário são enviados para instalações de selecção onde devem permanecer até que lhes seja atribuído um estatuto de protecção ou não.
A adesão ao acordo não é obrigatória sendo que cada Estado participa no novo plano de forma voluntária.
“No território da União Europeia aqueles que são resgatados (no mar), de acordo com o Direito Internacional, devem ser acolhidos, com base num esforço conjunto, mediante a passagem por centros controlados e instalados nos Estados membros, de forma voluntária, onde um processamento rápido e seguro permitiria, com total apoio da UE, distinguir entre pessoas em situação irregular e refugiados”, refere o documento final do encontro que decorreu em Bruxelas.
Mesmo assim, notam-se ainda algumas indefinições sobre zonas de desembarque. “O Conselho Europeu pede à Comissão Europeia para explorar de forma rápida o conceito de plataformas de desembarque regional em estreita cooperação com países terceiros, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações”, referem os Chefes de Estado e de Governo.
O documento acrescenta que as plataformas devem operar “fazendo as devidas distinções das situações individuais, em conformidade com o Direito Internacional e sem criar um efeito de chamada”. Os 28 não mencionam directamente os paísesenvolvidospoisosEstados devem dar primeiro o consentimento sobre a instalação das infra-estruturas nos respectivos territórios.
Perante o aumento das chegadas de pessoas através do Mediterrâneo Ocidental, os líderes europeus assinalam que a União Europeia “vai apoiar financeiramente e de outras formas todos os esforços dos Estados membros, especialmente a Espanha e países de origem e de trânsito – em particular Marrocos – como forma de prevenção à imigração ilegal”.
Devido aos recentes acontecimentos relacionados com o navio da organização nãogovernamental alemã Lifeline, os líderes europeus sublinham que todos os navios que operam no Mediterrâneo “devem respeitar as leis aplicáveis e não obstruir as operações da guarda costeira da Líbia”.
Entre outras medidas, foi pedido um esforço adicional para implementar o acordo migratório com a Turquia e foi estabelecido um compromisso para a transferência de 500 milhões de euros para o fundo fiduciário da UE para África instando os vários Estados do bloco europeu a aumentar o valor das doações.
Sobre os “movimentos secundários” – que se realizam para países como a Alemanha desde Estados membros onde chegam pessoas que pedem asilo, o documento refere que a situação “põe em risco a integridade do Sistema Comum Europeu de Asilo e o Acordo de Schengen” e exigem a todos os países a tomar medidas legislativas e administrativas para travar o trânsito de pessoas.
Sobre a reforma do sistema de asilo europeu as conclusões destacam “progressos” atingidos nos últimos meses.