Pequeno comércio gera novos empregos
O Ministério do Comércio emitiu, durante o primeiro trimestre do ano em curso, 5.793 licenças comerciais em todo o país, geralmente para venda a retalho, o que resultou na criação de 2.240 postos de trabalho.
A informação foi prestada pelo director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério do Comércio, Porfírio Muacassange, quando intervinha no 11º Conselho Consultivo Alargado daquele departamento ministerial, que decorreu na cidade de Ndalatando, entre quartafeira e ontem.
No mesmo período, disse, as receitas arrecadadas pelos órgãos e serviços do Ministério cifraram-se em 439 milhões de kwanzas, 83 por cento das quais resultantes de operações de licenciamento do comércio externo.
O valor licenciado de importações no primeiro trimestre, prosseguiu, ronda aos 12 mil milhões de dólares e o das exportações aos 11 mil milhões de dólares.
Nos primeiros três meses do ano, deram entrada nas contas do ministério 45 milhões de kwanzas resultantes de cobranças de multas e vistorias. Nesse período, o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério do Comércio realizou 25 inspecções, três autos de destituição, oito apreensões e seis autos de inutilização de produtos impróprios para consumo.
Entre Janeiro e Março, afirmou, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) registou 524 reclamações, das quais 321 foram solucionadas e realizou 347 acções de sensibilização e 42 acções formativas, no âmbito do Programa Nacional de Formação de Higiene e Segurança Alimentar.
De um conjunto de 1028 visitas de inspecção realizadas em empresas, contou, foram identificadas 330 infracções à Lei de Defesa do Consumidor.
Entre as prioridades do Ministério para o próximo quadriénio, declarou, está a actualização da legislação que rege o sector e a capacitação dos recursos humanos. O Plano de Desenvolvimento Sectorial do Comércio e a conclusão do processo de Reforma e Reorganização do Comércio em Angola também fazem parte das prioridades.