Tribunal trava entrega do Museu de Benguela
O Tribunal suspendeu ontem a providência cautelar, de 26 de Junho, contra o Núcleo de Jovens Pintores, que ordenou a remoção dos equipamentos de trabalho, enquanto ocupantes do Museu Nacional de Arqueologia.
Num comunicado do Governo Provincial de Benguela, a directora do gabinete institucional avança que a providência afectou o normal funcionamento dos serviços administrativos e técnicos do Museu Nacional de Arqueologia, culminando com a paralisação dos serviços, “no direito legítimo da protecção do bem público e cultural”.
Após ter tomado conhecimento do processo por via da comunicação social, o governo provincial afirma que o facto foi encaminhado à ProcuradoriaGeral da República, na qualidade de representante do Estado e defensor da legalidade democrática junto do tribunal competente. Acrescentou que, de acordo com o artigo 186º da Constituição da República, o tribunal accionou os mecanismos de defesa que culminaram com a suspensão dos efeitos da providência cautelar, pelo que os serviços retirados voltam ao local e retomam o seu normal funcionamento.
Num outro comunicado, o Tribunal Provincial de Benguela diz tratar-se de um “imóvel classificado em 1981, como património histórico nacional e, por conseguinte, merecedor da mais adequada preservação e protecção pelo Estado, nos termos estabelecidos no artigo 87 da Constituição de Angola”.
O comunicado refere ainda que, com este fundamento, o Ministério Público requereu a suspensão da execução da decisão judicial e o tribunal “acolheu os argumentos, por se mostrarem consistentes e, por isso, em nome do interesse público que prevalece sobre o particular, reparou e suspendeu a execução, até que seja decidida em processo principal a titularidade do referido imóvel”.
O director do gabinete jurídico do Ministério da Cultura, Aguinaldo Cristóvão, disse que o documento apresentado baseia-se num acto que é nulo, uma vez o imóvel ter sido classificado Património Nacional.