Ministro quer alteração na gestão da ENANA
Na primeira visita de auscultação a uma empresa do sector desde que tomou posse há dez dias, o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, foi ontem à ENANA e recomendou a alteração do modelo de gestão da empresa. Ricardo de Abreu começa a cumprir a promessa feita durante a apresentação aos funcionários do Ministério dos Transportes, no dia 26 de Junho, quando prometeu dedicar os primeiros dias do seu mandato à auscultação “individual” dos responsáveis e trabalhadores do sector. Ricardo de Abreu substituiu Augusto Tomás exonerado pelo Titular do Poder Executivo, depois de um trabalho da Inspecção Geral do Estado a todas empresas do sector, que detectaram várias irregularidades, entre as quais nepotismo, peculato e corrupção.
O governador do Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou sexta-feira uma segunda fase da reforma cambial que tem o objectivo aumentar o número de ofertantes de moeda estrangeira, além do BNA, bem como o alcance de maior protagonismo do mercado no apuramento da taxa de câmbio.
José de Lima Massano apontou, no VII Fórum Banca, promovido pelo jornal “Expansão”, o Tesouro Nacional, os operadores petrolíferos e os exportadores não-petrolíferos, como os que estão em condições de elevar a participação no mercado na oferta de divisas.
Esta etapa será implementada de modo faseado, pelo que, num primeiro momento - até Setembro -, as acções abarcam os exportadores não petrolíferos e, só depois, reentram os operadores petrolíferos, disse o governador.
O apuramento da taxa de câmbio, revelou, ficará subordinado à captação, pelo BNA, dos movimentos diários de compra e venda de divisas que ocorrem no mercado, deixando que o câmbio seja formado unicamente com a realização de leilões semanais do banco central.
José de Lima Massano anunciou a publicação, nos próximos dias, de novas regras para processos de liquidação de importação e exportação de mercadorias, com o que se procura dar maior segurança às relações com os parceiros externos e garantir o pagamento do que é devido, bem como a efectiva entrada das mercadorias no país.
Estimativas das importações
O governador estimou que a importação de alimentos no primeiro trimestre ascendeu a 560 milhões de dólares (162 mil milhões de kwanzas), mais 30 por cento que em igual período do ano passado, um ritmo que, a manter-se, leva a que esse tipo de aquisições no estrangeiro volte a situarse, este ano, nos mesmos níveis de 2017, em cerca de 3,3 mil milhões de dólares (882,5 mil milhões de kwanzas).
José de Lima Massano indicou que a procura mensal de divisas para a aquisição de matérias-primas para o sector não petrolífero está situada acima de 300 milhões de dólares (74.779 milhões de kwanzas).
Considerou que o país ainda tem uma procura por divisas elevada para a importação de bens que tem condições de ser produzidos no nosso mercado e que uma melhor opção é a explorar melhor as potencialidades locais.
“Devemos olhar para as divisas como um instrumento que fomenta o bemestar colectivo e não como um fim em sim mesmo. É também com esse sentido que se procura um formato equilibrado e eficiente de acesso ao mercado cambial”, sublinhou o governador.
As escassas divisas que o país tem, acentuou José de Lima Massano, devem ser utilizadas de modo eficiente e com razoabilidade económica, sendo colocadas ao serviço do desenvolvimento e da construção do bemestar social, pelo que é necessário conquistar maior capacidade de protecção das reservas internacionais, bem como garantir a solvabilidade externa da economia.
Considerou a regulamentação, recentemente publicada, sobre o novo limite mínimo para o capital social dos bancos e limites para a posição cambial, assim como a efectiva implementação de uma supervisão baseada no risco, como algumas das medidas que visam robustecer o sistema bancário nacional.