Sonangol e Endiama entre as empresas a reestruturar
Novo programa de comércio rural é apresentação à Comissão Económica do Conselho de Ministros
O ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem, anunciou sexta-feira, em Ndalatando, que está iminente a apresentação, pelo sector que dirige, do novo programa de comércio rural à Comissão Económica do Conselho de Ministros.
O anúncio foi feito no encerramento do 11º Conselho Consultivo do Ministério do Comércio (Minco), realizado de quarta a sexta-feira, em Ndalatando, sendo a referência do ministro relativa ao instrumento que vai substituir o Programa de Aquisição de Produtos Agro-pecuários (Papagro).
O Governo está empenhado na adopção de programa de escoamento da produção camponesa, o que, em diversas ocasiões, este ano, o ministro declarou que se vai processar com a elevação da participação do sector privado.
Os participantes ao 11º Conselho Consultivo do Minco recomendaram, por outro lado, a optimização da descentralização da emissão de alvarás, ao mesmo tempo que a desburocratização, aceleração, automatização e redução de custos para o utilizador, alinhando os processo aos padrões internacionais.
As direcções provinciais do Comércio foram orientadas a criar as condições técnicas para a descentralização da emissão dos alvarás comerciais.
A necessidade de se imprimir maior dinamismo ao processo de formalização das actividades comerciais para a reconversão do circuito informal da economia nacional também consta entre as recomendações. Foi decidida a instituição do Comité Nacional de Facilitação do Comércio e a aceleração da criação da Comissão Nacional de Negociações Comerciais, bem como a aprovação da emenda do acordo de Marraquexe relativo aos direitos de propriedade intelectual na Saúde Pública
Durante os três dias, foram analisados temas ligados à organização e funcionamento do sector, avaliação do grau de implementação das medidas adoptadas, programas e projectos para o quinquénio 2017-2022, plano de acção anual, reforço das metodologias de planificação e da gestão e controlo orçamental, bem como apresentação do pacote legislativo para a legalização e formalização do comércio.
Participaram do Conselho Consultivo, directores nacionais, provinciais do Minco, representantes comerciais de Angola no exterior, presidentes de conselhos de administração de empresas públicas do sector, consultores e chefes de departamentos.