Defendida autarquia com 25 mil habitantes
Participantes na consulta pública sugerem redução do número mínimo de habitantes necessários para a escolha do município
Os participantes ao debate público sobre o pacote legislativo autárquico na Lunda-Norte sugeriram a redução de 250 mil para 25 mil o número mínimo de habitantes para que um município seja seleccionado para a primeira experiência autárquica, prevista para 2020. Argumentaram que a fraca densidade populacional na província da Lunda-Norte não permite criar autarquias com 250 mil ou 500 mil habitantes, como foi proposto no projecto de lei em discussão até 30 de Junho último.
Os participantes no encontro sobre a discussão do pacote legislativo autárquico na Lunda-Norte sugeriram a redução do número mínimo de habitantes necessários para que um município seja seleccionado para a primeira experiência autárquica, prevista para 2020.
Segundo os representantes da sociedade civil, partidos políticos com assento parlamentar, associações juvenis e socioprofissionais, o número mínimo de habitantes previsto na proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias para que um município seja seleccionado deve ser reduzido de 500 mil para 50 mil e de 250 mil para 25 mil, de modo a corresponder com a realidade demográfica da província da Lunda-Norte.
A mesma preocupação foi apoiada pelo governador da província, Ernesto Muangala, que lembrou o facto de a Lunda-Norte ter características peculiares no contexto nacional, em função de a densidade populacional ser reduzida em relação a sua dimensão territorial, de acordo com os dados do último censo populacional, realizado em 2014.
Ernesto Muangala disse ser evidente o despovoamento da província, com a existência de poucos habitantes por quilómetro quadrado. O encontro foi orientado pela secretária de Estado para a Administração do Território, Laurinda Cardoso. A proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias prevê, no artigo 3º, que a criação das autarquias obedeça a alguns critérios, tais como que alguns municípios apresentem níveis de desenvolvimento socioeconómico e de infra-estruturas expressivos no quadro da respectiva província.
Outro critério tem a ver com alguns municípios eminentemente rurais, que disponham de um mínimo de população de 500 mil habitantes, desenvolvimento socioeconómico e um historial de capacidade de arrecadação de receita de pelo menos 15 por cento face à média da despesa pública orçamental nos últimos três anos.
Estão igualmente previstos municípios com menos de 50 mil habitantes, que apresentem segmentos de economia local específicos e estruturados e um historial de arrecadação de receitas de pelo menos 5 por cento face à média da despesa pública orçamental nos últimos três anos e outros com fraca capacidade de arrecadação de receita, que possuem um mínimo de 250 mil habitantes.
A lista do primeiro grupo de municípios onde as autarquias vão ser institucionalizadas vai ser aprovada pela Assembleia Nacional, com base nos critérios definidos na lei.
O governador da LundaNorte apontou também a insuficiência de infra-estruturas administrativas e sociais que devem garantir um eficiente serviço de atendimento às necessidades dos cidadãos de forma regular e contínua. Ernesto Muangala destacou também as dificuldades de circulação de pessoas e bens a nível dos municípios e comunas, devido à precariedade da rede viária secundária e terciária e a incapacidade da classe empresarial para desempenhar um papel dinâmico e actuante no processo de desenvolvimento local.
Confiança no Executivo
Durante a sessão de consulta pública, a maior parte dos participantes reafirmou a sua confiança no Executivo e nas acções em curso para a criação das condições legais que permitam a realização das primeiras eleições autárquicas no país.
Pedro Fiete, que apresentou o resumo das propostas de lei que constam do pacote legislativo autárquico, afirmou que a província da Lunda-Norte foi a mais interventiva nos dois municípios, Cambulo e Chitato, que acolheram os encontros, o que demonstra o interesse da população em contribuir para o êxito do processo.
O palestrante disse que ficou satisfeito com a contribuição dos participantes, mas lembrou que o encontro é apenas de auscultação e que todas as contribuições e sugestões serão levadas às estruturas competentes, de modo a enriquecer o pacote legislativo.
Na província do Uíge, a UNITA quer ver mais envolvimento da sociedade civil, no debate do formato da implementação das autarquias em Angola, defendeu o secretário provincial.
Segundo Felix Kauhindua, as igrejas, os líderes de opinião, as autoridades tradicionais e outros actores deviam marcar mais as suas posições sobre a implementação das autarquias. Considerou que “a problemática das autarquias não pode ser apenas uma luta da UNITA, mas de todos os angolanos.”
Participantes na sessão de consulta pública defendem que número mínimo de habitantes seja reduzido de 500 mil para 50 mil e de 250 mil para 25 mil