Comércio descentraliza a emissão dos alvarás
No âmbito do processo de descentralização dos serviços mercantis, o Ministério do Comércio estendeu, na sexta-feira, para a província do Cuanza-Norte, os serviços de emissão de cédulas de alvará comercial.
Além de cédulas de alvará comercial, a província passa a dispor, também, de serviços de emissão de cartões de venda ambulante, de bancada de mercado e de feirante, documentos que até então só eram tratados em Luanda.
A cerimónia de inauguração dos novos serviços do Gabinete Provincial do Comércio, Indústria e Recursos Minerais no CuanzaNorte, à margem do 11 º Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Comércio, realizado na província, de 27 a 29 de Junho, foi testemunhada pelo ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem.
O Cuanza-Norte passa a ser, depois do Huambo, a segunda província a emitir cédulas de alvará comercial e cartões de venda ambulante, de bancada de mercado e de feirante. O processo, de acordo com o director nacional do Comércio Interno e Serviços Mercantis, Estêvão Chaves, prossegue nos próximos dias nas províncias do CuanzaSul, Huíla e Malanje.
Estêvão Chaves disse que a iniciativa resulta da necessidade da eliminação da burocracia no licenciamento dos comerciantes e é acompanhada de um projecto de formação dos quadros que vão assegurar a gestão do sistema de emissão das cédulas comerciais ao nível dos gabinetes provinciais do sector, onde estão a ser instalados os sistemas que funcionam com base num aplicativo online que pode ser acedido a partir de qualquer computador conectado à internet.
Na ocasião, foram entregues de forma simbólica alvarás comerciais a três comerciantes locais que tiveram de esperar seis anos para terem o principal documento que os habilita à prática do comércio formal.
O Sistema Integrado de Licenciamento da actividade comercial vem revolucionar o processo de licenciamento comercial em Angola e nos próximos serviços de administração pública do país, que engloba as fases de registo e licenciamento, refere o Ministério do Comércio em nota distribuída à imprensa.
O programa, prossegue o documento, tem por objectivo facilitar a criação de empresas e a geração de mais postos de trabalho, factor de criação de riqueza e de melhoria da qualidade de vida das populações. Depois do lançamento do novo alvará comercial, a 27 de Novembro de 2013, refere o comunicado, tem-se verificado uma grande adesão por parte dos comerciantes em obter o novo alvará pelo sistema online dentro dos padrões pré- estabelecidos pelo ministério, criado no quadro da Implementação da Lei das Actividades Comerciais publicado no Diário da República, I Série, n.º 58, de 14 de Maio de 2007.