Cabo Verde reforça luta contra tráfico de pessoas
Diferentes organizações internacionais reconhecem os esforços que o Governo de Cabo Verde tem vindo a fazer para combater o tráfico de seres humanos no país, mas exortam as autoridades a melhorar alguns dos aspectos da sua actuação para que possa responde
O Governo de Cabo Verde acaba de ver internacionalmente reconhecidos os esforços que tem vindo a fazer no sentido de reforçar os seus métodos de actuação no combate ao tráfico de seres humanos, um dos principais problemas do país.
Num elevado grau de exigência e tendo em linha de conta o que há um ano se passava, algumas organizações internacionais que zelam pela defesa dos direitos humanos referem que Cabo Verde se aproxima, mas ainda não está a cumprir integralmente, dos padrões mínimos para eliminar completamente o tráfico de seres humanos no país.
“O Governo de Cabo Verde ainda não cumpre integralmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico de seres humanos, no entanto está a fazer esforços significativos para que isso possa suceder em breve”, refere um documento assinado por três dessas organizações.
Os principais avanços conseguidos pelo Governo de Cabo Verde são mais visíveis na recente acusação e condenação de dois traficantes sexuais, pela disponibilização de abrigos e apoio às vítimas, pelo desenvolvimento de campanhas de sensibilização e pela recente aprovação do primeiro Plano Nacional de Acção Contra o Tráfico de Sereres Humanos (20182021). Pelo lado negativo, o relatório assinala que o Governo ainda não conseguiu alcançar os padrões mínimos em áreas como a disponibilização de formação específica para polícias e agentes judiciais sobre investigação, tipificação e acusação destes crimes.
O mesmo documento adianta que continuam por implementar os procedimentos formais de identificação e encaminhamento das vítimas e que o Ministério da Justiça não recebeu fundos para financiar os esforços no combate ao tráfico de pessoas, nomeadamente a implementação do recente plano nacional aprovado.
Principais recomendações
Como principais recomendações a serem seguidas pelo Executivo de Cabo Verde são apontadas as investigações e acusações vigorosas dos crimes de tráfico de pessoas, a formação dos funcionários em procedimentos padrão para identificação e a criação de um mecanismo de identificação das vítimas.
Ao Governo cabo-verdiano é também sugerida a formação dos agentes da justiça sobre legislação anti-tráfico e também a alocação de recursos ao Ministério da Justiça que permitam coordenar com os outros ministérios acções de combate ao tráfico, bem como a implementação do plano nacional.
É ainda referida a necessidade de sensibilizar as polícias para o facto de que os menores de 18 anos explorados sexualmente são vítimas de tráfico, reforçando a investigação desses casos com especial incidência nas zonas turísticas do país.
O mesmo documento traça ainda um perfil do tráfico, apontando que, à semelhança dos últimos cinco anos, Cabo Verde continua um país de tráfico sexual de crianças e um destino de mulheres para a prostituição.
“Rapazes e raparigas, alguns estrangeiros, são vítimas de tráfico sexual nas ilhas Brava, Santiago, Fogo, Sal e Boavista, por vezes através de turismo sexual infantil. Foram registados abusos sexuais por parte de turistas nas ilhas do Sal, Boavista, São Vicente, Fogo, e Maio”, refere.
As autoridades cabo-verdianas têm vindo a identificar um número crescente de mulheres da África Ocidental, nigerianas e senegalesas, na prostituição forçada nas ilhas do Sal e Boavista e de raparigas de 12 anos vítimas de exploração sexual a troco de drogas.
Crianças em trabalhos domésticos forçados, na mendigagem, venda de rua, lavagem de carros, apanha de lixo e na agricultura, são outras realidades apontadas no relatório, que considera os menores nestas circunstâncias especialmente “vulneráveis ao tráfico”.