Angola defende integração progressiva do continente
Ministro das Relações Exteriores participou na 31ª cimeira da organização continental em representação do Chefe de Estado
Angola defende a implementação progressiva dos instrumentos e mecanismos estabelecidos para facilitar a integração a nível de África, declarou o ministro das Relações Exteriores.
Manuel Augusto falava ontem, em Nouakchott (Mauritânia), a propósito do Mercado Único Africano do Transporte Aéreo, da Zona de Comércio Livre Continental Africana e do Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas, Direito de Residência e Direito de Estabelecimento.
Para Angola, acrescentou, todos esses instrumentos e mecanismos “são bem-vindos”. “Tal como qualquer outro país de África, Angola encara-os sempre de forma positiva. Os acordos, mecanismos e entendimentos são para serem implementados com base na realidade e, essa, aconselha que a implementação deve ser progressiva”, sublinhou o ministro, que defende a livre circulação de pessoas e bens no continente, mas de forma ordenada.
Os Estados devem preparar-se e criar os mecanismos, incluindo infra-estruturas necessárias ao exercício do controlo, para a garantia da segurança pública.
O ministro das Relações Exteriores congratulou-se com a harmonização entre Angola e a União Africana (UA) no combate à corrupção. “O combate contra a corrupção é prioridade para a implementação dos planos de desenvolvimento”, afirmou Manuel Augusto.
Manuel Augusto considerou “essenciais” os três instrumentos, nomeadamente, o Mercado Único Africano do Transporte Aéreo, a Zona de Comércio Livre Continental Africana e o Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas, Direito de Residência e Direito de Estabelecimento, para a realização do velho sonho da integração socioeconómica do continente africano.
O primeiro instrumento, explicou, foi assinado em Janeiro deste ano, em Addis Abeba (Etiópia), como um compromisso solene à implementação imediata da Decisão de Yamoussoukro de 1999, para criar um mercado unificado do transporte aéreo e liberalizar a aviação civil em África, em termos de acesso ao mercado e livre exercício dos direitos de tráfego.
O segundo, assinado em Março deste ano, em Kigali (Ruanda), visa criar no continente um mercado único de bens e serviços, facilitado pela livre circulação de pessoas, capitais, mercadorias e serviços, para promover o desenvolvimento agrícola, a segurança alimentar, a industrialização e as transformações económicas estruturais.
O terceiro relativo ao Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas, Direito de Residência e Direito de Estabelecimento, foi assinado no dia 21 de Março último, na capital ruandesa, e prevê uma “aplicação progressiva” da livre circulação de pessoas, do direito de residência e do direito de estabelecimento em África.
O referido protocolo proíbe a discriminação de nacionais africanos, por qualquer Estado, com base na sua nacionalidade, raça, grupo étnico, cor, sexo, língua, religião, ideologia política ou outra, origem nacional ou social, sucesso, nascimento ou outro estado.
A 31ª cimeira da União Africana (UA) encerrou ontem na capital mauritana. Manuel Augusto representou o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, no evento.
Sahara Ocidental
O governo de Marrocos recusou ontem o recurso a uma via africana para resolver o conflito no Sahara Ocidental, insistindo que o único processo de solução do problema é o conduzido pelas Nações Unidas desde 1991.
“Não há um processo africano paralelo”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, Nasser Bourita, numa conferência de imprensa.
Nasser Bourita falava após ser conhecida a decisão dos líderes africanos de criar uma comissão no âmbito da União Africana (UA) que proponha um plano para solucionar a questão saharaui.
O chefe da diplomacia marroquina defendeu que o papel da UA deve ser de apoiar o processo da ONU, como fazem a Liga Árabe ou a União Europeia. “A solução está em Nova Iorque e não em Addis Abeba (sede da UA)”, insistiu Nasser Bourita.
O ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros chefiou a delegação do seu país à 31ª cimeira da UA, que decorreu até ontem, na capital da Mauritânia.
Marrocos regressou o ano passado à União Africana após 24 anos de ausência devido à questão do Sahara Ocidental, mais precisamente ao facto de a organização Pan-africana admitir como membro a República Árabe Saharauí Democrática (RASD), que Rabat não reconhece.
A RASD foi proclamada pelo movimento Frente Polisário, que reivindica a autonomia do território do Sahara Ocidental e a autodeterminação do povo saharauí, a ex-colónia espanhola como parte do seu reino.
O ministro Manuel Augusto afirmou que o combate contra a corrupção é prioridade para a implementação dos planos de desenvolvimento do continente africano