Estatuto da Carreira valoriza os educadores de infância
Documento esclarece questões de horários, contratação e concurso público, para dotar o sistema de bons quadros
Aposta do Executivo é dotar o sistema de ensino de profissionais altamente qualificados A introdução nos sub-sistemas de educação, das categorias de Educador de Infância e de Auxiliar da Acção Educativa constitui a novidade do Novo Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação.
O documento, que acaba de ser publicado em Diário da República (DR) e a que a Angop teve acesso, contempla, também, a categoria de Monitor de Disciplina Prática de Oficinas ou Laboratórios nas instituições de ensino secundário (Técnico e Pedagógico).
De acordo com o documento, para o exercício da função de Educador de Infância, o profissional deve possuir como habilitações mínimas o II Ciclo do Ensino Secundário na área de Educador de Infância ou equivalente.
Ao Auxiliar de Educação, cuja tarefa é, entre outras, realizar actividades de carácter psicomotor, efectivo, social, cognitivo e intelectual das crianças, sob coordenação do Educador de Infância, manter a boa relação com as crianças, pais, encarregados de educação e trabalhadores, é exigida, como habilitações mínimas, o curso de Vigilante de Infância ou de Auxiliar de Acção Educativa, o I Ciclo do Ensino Secundário.
Já o Monitor de Disciplina Prática de Oficinas ou Laboratórios nas instituições de ensino secundário (Técnico e Pedagógico), especialista com a tarefa de, entre outras, divulgar as normas de funcionamento dos laboratórios e ou de oficinas, deve possuir a 13ª classe do Ensino Secundário Técnico-Profissional ou Pedagógico.
O novo estatuto responde a uma das exigências do Sindicato dos Professores (Sinprof), incluído no caderno reivindicativo apresentado ao Executivo, no âmbito da greve decretada recentemente. O documento inclui questões ligadas aos horários, da contratação e do concurso público, com o intuito de dotar o sistema de profissionais altamente qualificados.
Tem ainda como finalidade ajustar as carreiras e categorias à nova estrutura dos subsistemas do Ensino Geral, Técnico-Profissional, de Educação de Adultos, do Ensino Secundário Pedagógico e das modalidades diferenciadas de educação, assim como melhorar o perfil de cada categoria e os requisitos de provimento.
O Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof) garantiu ontem, em Luanda, continuar a trabalhar com o Executivo no processo de resolução dos problemas da classe docente.
Reagindo à Angop, a propósito da publicação do Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação, em Diário da República, o presidente do Sinprof, Guilherme Silva, afirmou que é fundamental que o Ministério da Educação e os sindicatos trabalhem na criação de grupos técnicos, para se dar início à recolha da documentação necessária, no sentido de se fazer a actualização de categorias.
“Estatuto responde a uma das exigências do Sindicato dos Professores, incluído no caderno reivindicativo apresentado ao Executivo, no âmbito da última greve”
Para o sindicalista, a publicação do estatuto em DR é uma conquista dos professores, mas espera que haja uma concertação sobre as regras de transição de carreira, antes de ser exarado em Decreto Executivo.
De acordo com o responsável, enquanto sindicalistas estão a fazer uma leitura minuciosa, no sentido de confrontar o presente estatuto publicado no Decreto Presidencial 160/18, de 3 de Julho, se está conforme a última versão da proposta trabalhada em conjunto. Presidente do Sinprof Guilherme Silva