Malanje propõe taxa sobre o uso da terra
Os participantes na consulta pública sobre o processo de implementação das autarquias na província de Malanje defenderam a criação de uma taxa para o uso da terra na produção agrícola.
Representantes de partidos políticos, autoridades tradicionais e religiosas, estudantes, administradores municipais e sociedade civil defenderam ainda que os futuros autarcas devem ter, no mínimo, 25 anos de idade, tendo em conta o equilíbrio emocional e profissional do candidato.
A consulta pública, promovida pelo Governo, através do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, foi orientada pela secretária de Estado do sector, Laurinda Cardoso, e testemunhada pelo governador Norberto dos Santos “Kwata Kanawa”.
Os participantes no encontro abordaram as seis propostas do pacote legislativo autárquico, nomeadamente, as propostas de Lei orgânica das eleições autárquicas, de institucionalização e funcionamento das autarquias, de finanças locais e de transferência de competências do Estado para as autarquias.
A criação de um código de conduta dos autarcas também foi proposta pelos participantes, que solicitaram esclarecimentos sobre a relação entre as autoridades tradicionais e as autarquias locais.
Defenderam que os candidatos à presidência da Câmara Municipal devem residir no local no mínimo dois anos, e que os membros a integrar a Assembleia Municipal sejam sobas, membros de confissões religiosas, da comissão de moradores e de partidos políticos.
Os participantes ao encontro de auscultação pública sobre as autarquias locais e recolha de contribuições sugeriram o pagamento de impostos por parte dos vendedores ambulantes e que o processo de constituição das autarquias seja implementado em simultâneo nos 164 municípios do país.
Ao apresentar o diagnóstico da província, o vicegovernador de Malanje para o Sector Político, Económico e Social, Domingos Eduardo, disse que a região pode conhecer alguns constrangimentos nas autarquias, em relação à arrecadação de receitas, devido à insuficiência de recursos humanos, de repartições fiscais e reduzido número de agências bancárias nos municípios.
A auscultação pública sobre o processo autárquico teve início no município de Kangandala, 28 quilómetros a Sul da sede capital da província de Malanje.
A secretária de Estado do Ministério da Administração Pública e Reforma de Estado, Laurinda Cardoso, disse que os próximos encontros de auscultação devem ser levados a cabo por técnicos locais, que vão percorrer os municípios, comunas, aldeias e povoações para colher opiniões e contribuições dos cidadãos sobre o processo autárquico.
Laurinda Cardoso pediu aos cidadãos para se despirem de sentimentos partidários e religiosos durante as discussões sobre o pacote legislativo autárquico. “É um processo que está a ser feito por angolanos para todos os angolanos”, disse a secretária de Estado, que anunciou estar em curso a aprovação dos estatutos dos quadros das administrações municipais.
A alteração da estrutura orgânica dos municípios implica um aumento do fundo salarial, o que obriga a utilização de mais receitas, referiu a secretária de Estado Laurinda Cardoso.