Organismos de Justiça fazem recomendações

A coordenação dos órgãos que intervêm na administração da Justiça na província da Lunda-Norte defendeu a continuidade do patrulhamento de proximidade, essencialmente no período nocturno, e a manutenção da protecção e segurança da fronteira com a República Democrática do Congo (RDC).

O órgão realizou sextafeira, no Dundo, a sua reunião trimestral, tendo recomendado a tomada de medidas para a prevenção da criminalidade na província.

Segundo o secretário da coordenação local do órgão, Baptista Gueinjo, a coordenação considera positiva o movimento processual. Recomendou ainda a aplicação de medidas adequadas à situação da Penitenciária da Cacanda, que tem capacidade para mais de 400 reclusos mas que se encontra lotada.

Na província do Zaire, 1.780 cidadãos estrangeiros em situação migratória ilegal foram expulsos do território nacional de Abril a Junho deste ano, pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

Entre os estrangeiros repatriados, a maioria (1.770) são cidadãos da República Democrática do Congo (RDC), enquanto os restantes dez são da Guiné-Conacri, refere o comunicado final da 2ª reunião ordinária da Comissão Provincial de Coordenação Judicial, que decorreu sextafeira, em Mbanza Kongo.

Os participantes recomendaram ao SME a reforçar as acções de controlo, fiscalização, detenção e expulsão de estrangeiros em situação migratória irregular. Recomendaram, também, o aprimoramento dos mecanismos de combate ao auxílio à imigração ilegal.