Privados têm papel crucial na economia
A 34.ª edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA) acontece numa altura em que a equipa económica do Executivo orienta os seus principais programas no sentido de aumentar a produção nacional, com vista à promoção das exportações e redução das importaç
A vandalização e o abandono a que foram votadas as instalações no Cazenga não permitem albergar a FILDA. Carecem de obras de reabilitação que, de acordo com levantamentos efectuados pelo Ministério da Construção e Obras Públicas, devem consumir mais de 12 meses. Isto é um falso problema. A Zona Económica Especial tem acesso privilegiado pela Avenida Fidel Castro (via Expressa) e está próximo das novas centralidades do Zango, Kilamba e Sequele e de vários estabelecimentos hoteleiros. A localização estratégica, mas sobretudo o facto de dispor de um espaço vasto. A edição anterior foi realizada na Baía de Luanda, com limitações impostas pela exiguidade do espaço. Tendo em atenção a honorabilidade Marcolino Pinto aconselha o sector privado a tirar o maior proveito possível da Feira Internacional de Luanda que se pretende conferir ao evento e os objectivos preconizados, entendemos que a Zona Económica Especial Luanda-Bengo reúne condições para o feito. Cerca de 20 fábricas. São os da Indústria Transformadora e Extractiva, Ambiente, Energia, Petróleo, Agricultura e Pecuária, Alimentação e bebidas, Banca e Seguros, Comércio geral, Construção, Hotelaria e Turismo, Logística e Transportes e Máquinas e Equipamentos. Em relação ao número de expositores há um incremento de 42 por cento. A área de exposição passa de 16.000 metros quadrados para 28.000 metros quadrados. O Executivo espera que o sector privado tire o maior proveito possível deste evento, explorando todas as oportunidades de negócios, no sentido de melhorar os seus processos produtivos, visando o aumento da produtividade e da competitividade. O Executivo aprovou, ainda este ano, o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) e o Plano de Desenvolvimento Nacional para o período 2018-2022, onde estabelece metas de crescimento, particularmente no sector não petrolífero, cuja concretização passa pela atracção do investimento privado. A actualização da Lei do Investimento Privado, efectuada, também este ano, tem em como finalidade a melhoria do ambiente de negócios no país e a simplificação e desburocratização dos processos de importação e exportação. O leque de incentivos e benefícios fiscais e aduaneiros varia em função da zona territorial de implantação do investimento e dos sectores de incidência. O diploma divide o país em quatro zonas económicas com benefícios que variam de uma para outra. Luanda e as capitais das províncias de Benguela e Huíla e o município do Lobito configuram a chamada zona A. Na zona B estão as províncias do Bié, Bengo, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Huambo, Namibe e os restantes municípios de Benguela e Huíla. Na zona C aparecem as províncias do Cuando Cubango, Cunene, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje, Moxico, Uíge e Zaire. Na zona D, surge a província de Cabinda. Os benefícios variam. Por exemplo, um investimento em Luanda recebe menos incentivos fiscais se comparado com o efectuado em Cabinda. A lei considera prioritários os segmentos de mercado com potencial de substituição de importações ou de fomento e diversificação da economia, incluindo exportações, inseridos nos sectores da Educação, Formação Técnico-Profissional, Ensino Superior, Investigação Científica e Inovação, Agricultura, Alimentação e Agro-Indústria, Esta é uma das grandes preocupações do Executivo, mas isto resolve-se com a execução do Programa de Estabilização Macroeconómica, cujos resultados são animadores, a começar pela reversão da tendência da taxa de inflação. As taxas de juro estão intimamente ligadas ao nível da inflação. Temos estado a incrementar as acções de diplomacia económica, em particular com os países africanos, o que tem permitido o estabelecimento de maiores e melhores parcerias estratégicas. Para esta edição, contamos com a África do Sul, Moçambique e Gana. Não. É a primeira vez que isso acontece. Sim. O que se pretende é de um Estado cada vez menos intervencionista e mais regulador.