Huambo tem condições para a reforma da Justiça

A província do Huambo tem um excelente potencial para a organização adequada do processo da reforma da Justiça e do Direito, fruto da qualidade e da motivação dos seus magistrados, aliada à dedicação dos demais funcionários.

A constatação é do juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, em declarações ontem à imprensa, no termo da visita de dois dias ao Planalto Central. O magistrado disse estar satisfeito com o nível de prestação de trabalho do Tribunal Provincial do Huambo, enquanto factor indispensável para a execução eficaz do processo de reforma da Justiça e do Direito, faltando, para o efeito, a melhoria das suas infraestruturas.

“Encontrei um tribunal muito bem organizado, com juízes de qualidade e funcionários bem-dispostos, quase todos a exercerem funções que não correspondem com a categoria que ostentam, como sendo um indicador positivo de dedicação, embora esteja desiludido com a qualidade das infra-estruturas colocadas à disposição do tribunal, com bastante importância para a vida judiciária do país”, salientou.

Rui Ferreira sublinhou que a província do Huambo merece ter infra-estruturas judiciárias de maior qualidade, por ser a região do país de onde saiu o primeiro juiz a integrar o Tribunal Supremo, o magistrado judicial João Felisberto.

Tribunais municipais

Rui Ferreira confirmou a recente extinção, por lei, dos tribunais municipais, passando para salas de competências genéricas.

O modelo dos tribunais provinciais, disse, não tem capacidade para responder, de forma adequada, à organização e ao funcionamento esperado, o que deverá passar a uma outra instância, denominada por Tribunal de Comarca, com competências um pouco mais alargadas.

No caso do Huambo, explicou que estão previstos três tribunais de Comarca nos municípios sede, Caála e Bailundo, que vão atender casos dos municípios vizinhos, no âmbito da colocação deste órgão mais próximo da comunidade.

Rui Ferreira esclareceu que a organização dos tribunais de Comarca constitui um passo para flexibilizar a actividade do sector, com o desdobramento em salas para territórios que estejam na área de sua jurisdição.

A intenção do TS, disse, passa pela criação, numa segunda fase, de um Tribunal da Relação na província do Huambo, embora não exista nada definido e nem condições para que tal processo seja concretizado a médio prazo. “Vamos, primeiro, implementar o Tribunal da Relação de Benguela e, de seguida, começar a criar condições para a instalação do Tribunal da Relação no Planalto Central”.