“Caso Manuel Vicente” em papel já foi entregue à justiça angolana

O processo em papel da Operação Fizz, envolvendo o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, já chegou a Luanda, condição necessária para decidir os próximos passos, garantiu uma fonte da Procuradoria Geral da República (PGR).

De acordo com a fonte, todo o processo físico chegou esta semana a Luanda proveniente da congénere portuguesa, após a decisão de transferência tomada em Maio pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

“O processo vai seguir os trâmites normais”, afirmou a fonte, sublinhado que o mesmo está a ser analisado para se ver o estado em que se encontra e, posteriormente, decidir-se que passos devem ser dados. “O processo é complexo, volumoso, leva algum tempo”, descreveu a mesma fonte.

A Operação Fizz assenta na acusação de que Manuel Vicente corrompeu o exprocurador português Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um dos quais, envolvendo a empresa Portmill, relacionado com a aqui- sição de um imóvel de luxo no Estoril, em 2008.

Após a separação da matéria criminal que envolve Vicente, o processo tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e Paulo Blanco. O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) estão pronunciados por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos. O advogado Paulo Blanco responde por corrupção activa em co-autoria, branqueamento também em co-autoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em co-autoria e Armindo Pires por corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, em co-autoria.