Cuba limita mandatos do Chefe de Estado
Anteprojecto da nova Constituição cubana inclui, pela primeira vez, o reconhecimento à propriedade privada
A nova Constituição de Cuba vai limitar o tempo de mandato dos presidentes do país a cinco anos e permitir que eles possam ser reeleitos uma única vez. As informações foram divulgadas no sábado pelo jornal estatal “Granma”, que publicou o anteprojecto da nova Carta Magna.
O documento deve ser votado nos próximos dias 21, 22 e 23 no plenário da Assembleia Nacional de Cuba, o parlamento do país.
O jornal adiantou que Cuba terá agora as figuras de Presidente e de Vice-Presidente da República, o que representa uma mudança em relação à actual Constituição, que estabelece que o líder do país é o presidente do Conselho de Estado e de Ministros.
O posto hoje é ocupado por Miguel Díaz-Canel, que substituiu Raul Castro no dia 19 de Abril.
Segundo a nova Carta Magna, o mandato do Presidente da República é de cinco anos, permitindo uma única reeleição. A medida representa uma grande mudança no país, governado por Fidel Castro por quase cinco décadas - 1959 a 2008.
O Presidente passará a ostentar a condição de Chefe de Estado e será eleito pela Assembleia Nacional de Cuba.
O “Granma” também indicou que a nova Constituição de Cuba incluirá, pela primeira vez, a proibição de discriminar as pessoas com base na identidade de género e o reconhecimento à propriedade privada.
As mudanças na Constituição, segundo o jornal, são para adaptar a realidade social e económica do país à comunidade internacional.
A nova Constituição cubana mantém o Partido Comunista como a única força política no país e afirma que o Estado comunista continuará a ser a força económica dominante. A proposta de reforma constitucional deve ser aprovada em referendo a realizar posteriormente à aprovação pelo Parlamento.
As autoridades cubanas afirmam que a Constituição de 1976 já não reflecte as mudanças feitas em Cuba nos últimos anos.
“As experiências adquiridas nestes anos de Revolução” e “os novos caminhos traçados” pelo Partido Comunista são algumas das razões para a reforma da Constituição, lê-se no Granma.
A Constituição irá manter a garantia de acesso universal ao sistema de Saúde e Educação, e inclui o conceito da presunção de inocência, bem como um tratamento digno aos acusados de delito e mecanismos para que os cidadãos possam protegerse do Estado.
A nova Constituição manterá direitos como a liberdade religiosa, mas também explicitará o princípio da não discriminação devido à identidade de género.