Livre circulação na CPLP discutida em Cabo Verde
Presidente João Lourenço, chega hoje à Ilha do Sal, Cabo Verde, para participar nos trabalhos da 12ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com início previsto para o final do dia
Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) discutem, hoje e amanhã, na Ilha do Sal (Cabo Verde), a mobilidade e a livre circulação no espaço lusófono. O ministro dos Negócios Estrangeiros do arquipélago, Luís Filipe Tavares, confirmou um encontro, para amanhã, na Ilha do Sal, à margem da Cimeira, entre os Presidentes João Lourenço e Jorge da Fonseca. Ontem, decorreu a reunião de ministros, que preparou os documentos para a cimeira de hoje e amanhã. O ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, à saída da reunião do Conselho de Ministros, reconheceu a importância do tema para o bloco lusófono, mas recomenda cautela e responsabilidade, já que “cada país tem uma realidade própria”.
A questão da mobilidade dentro do espaço comunitário domina a partir de hoje, na Ilha do Sal, Cabo Verde, a 12ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que este ano tem como lema “As pessoas, a cultura e os Oceanos”.
O Chefe do Estado angolano, que chega hoje à Ilha do Sal, tem três intervenções em momentos distintos da 12ª Cimeira da CPLP. A primeira intervenção acontece na sessão solene de abertura dos trabalhos da cimeira, a segunda intervenção tem lugar durante o debate Político Geral em que os Chefes de Estado são convidados a falar de temas que entenderem abordar.
O Presidente da República tem uma terceira intervenção na sessão de encerramento da cimeira, que além da mobilidade, pretende levar a cabo a prossecução dos objectivos da nova visão estratégica, que define o rumo da organização na próxima década e a aposta numa “cooperação económica e empresarial que a todos países beneficie, bem como, as questões ligadas à segurança alimentar e nutricional, energia, turismo, ambiente, oceanos e plataformas continentais, cultura, educação e ciência, tecnologia e ensino superior.
Reunião bilateral
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, confirmou um encontro para amanhã, na Ilha do Sal, à margem da Cimeira, entre o Presidente da República, João Lourenço e o Presidente cabo-verdiano, Jorge da Fonseca.
O ministro não avançou o motivo do encontro entre os dois Chefes de Estado e nem adiantou os temas a serem discutidos. Em relação à questão da mobilidade e a livre circulação no espaço da CPLP, o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, à saída da reunião do Conselho de Ministros, reconheceu a importância para o bloco lusófono, mas recomendou cautela e responsabilidade já que cada país tem uma realidade própria.
Manuel Augusto sublinhou que o contributo de Angola, neste sentido, vai continuar a ser positivo, desde que sejam respeitados os pressupostos.
À semelhança do primeiro-ministro de Cabo Verde, Manuel Augusto disse que o Instituto Internacional de Língua Portuguesa não vai fechar, mas admitiu haver dificuldades de vária ordem. “Há dificuldades, mas não é nada que ponha em causa o seu funcionamento”, sublinhou Manuel Augusto que faz um balanço positivo dos 20 anos de existência da CPLP.
Manuel Augusto realçou que ao longo desse tempo, a CPLP tornou-se forte e a prová-lo está o facto de atrair, nesta cimeira, mais oito países observadores associados e uma organização. Nesta cimeira, que marca a transição da presidência do Brasil para Cabo Verde e a eleição do candidato de Portugal, Francisco Ribeiro Telles, para o cargo de Secretário Executivo em substituição de Maria do Carmo Silveira, em fim de mandato, os Chefes de Estado e de Governo pretendem continuar a estudar os mecanismos para pôr a organização a se expressar numa “só voz”, enquanto espaço multilateral.
O Conselho de Ministros, constituído pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros, tem a competência de coordenar as actividades da CPLP, supervisionar o funcionamento e desenvolvimento, aprovar o orçamento e formular recomendações à Conferência dos Chefes de Estado e de Governo em assuntos de política geral.
Os dias anteriores foram marcados por reuniões do Comité de Concertação Permanente e dos pontos focais de cooperação, bem como um evento sobre os Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial e outro sobre “Bolsas CPLP”, organizada pela Bolsa de Valores de Cabo Verde.
Mobilidade
Em declarações à imprensa angolana, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, destacou a importância da mobilidade no bloco comunitário da CPLP, que considerou fundamental, nesta fase, que seja concretizado de acordo com o nível de engajamento de cada país. “Tudo isso vai ser possível se a organização apostar na questão da mobilidade”, disse.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, defendeu ontem, em entrevista ao Jornal de Angola, a generalização do regime de mobilidade em todo o bloco lusófono, uma proposta de Portugal e Cabo Verde.
Numa altura em que a CPLP completa 22 anos, o Jornal de Angola, conversou com algumas individualidades. O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, falou dos avanços e desafios do espaço comunitário, que recentemente ganhou um novo membro, a Guiné Equatorial.
Na opinião de Augusto Santos Silva, quanto mais facilitada estiver a mobilidade e circulação no interior do espaço comunitário, melhor serão as relações económicas e o relacionamento económico entre os países. Por isso, disse, a questão da mobilidade está, desde a Cimeira de Brasília, nas prioridades do trabalho conjunto.
Augusto Santos e Silva assinalou que se tem assistido, em África, à progressiva institucionalização de um espaço económico comum, e lembrou ter havido, na cimeira da União Africana, um avanço sobre isso. “E quanto à União Europeia, é sempre fácil distinguir o que são vistos de curta duração, que no caso português, estão sujeitos à legislação europeia e os vistos de residência e autorização de residência para trabalho e estudo, sob alçada de legislação nacional, e neste caso, o que Portugal tem feito é facilitar a concessão de autorização de vistos de residência por motivos de estudo ou trabalho para todos os nacionais de países da CPLP”.
Ao falar das características da CPLP, o ministro português destacou o facto de os países-membros serem marítimos e ser uma comunidade feita de países que pertencem a diferentes espaços regionais, como é o caso do Brasil, que ao mesmo tempo pertence à comunidade Ibero-americana, ao Mercosul e à América Latina. Portugal pertence a União Europeia e à Comunidade Ibero-americana e Angola à SADC, ao passo que Cabo Verde e a Guiné-Bissau fazem parte da Comunidade dos Países da África Ocidental (CEDEAO).
Para Augusto Santos Silva, todos estes elementos aumentam a projecção da CPLP, já que foi constituída sobre bases muito claras desde o princípio: concertação político-diplomática, cooperação e promoção da língua comum.
O ministro português é assertivo ao afirmar que ao longo dos 22 anos, a CPLP conseguiu resultados consistentes em pilares como a concertação política ou diplomática, na medida em que tem sido possível acertar posições que os diferentes Estados assumem na comunidade internacional e assim aumentar a sua influência. “Neste sentido, recordo o apoio dado e a participação de Angola no Conselho de Segurança das Nações Unidas e o apoio dado pela CPLP à candidatura de António Guterres a Secretário Geral das Nações Unidas”.
Considerou a cooperação, entre países da CPLP favorável, fazendo da comunidade um dos espaços mais organizados para a prossecução da agenda do Desenvolvimento Sustentável e para a promoção da Língua Portuguesa, uma das línguas mais vivas do mundo”.
A Língua Portuguesa, lembrou, cresce demograficamente e é uma língua internacional para a cultura, comunicação e para os negócios e até para as relações internacionais.
O primeiroministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, destacou a importância da mobilidade no bloco comunitário da CPLP, que considerou fundamental
Criada há 22 anos
A CPLP foi criada a 17 de Julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Tem como objectivo aprofundar a amizade mútua e a cooperação entre os Estados membros.
A organização tem sede em Lisboa, Portugal, e a actual secretária executiva, em fim de mandato, é Maria do Carmo Silveira, de São Tomé e Príncipe.
A organização promove o 5 de Maio como o Dia da Cultura da Lusofonia, e os Jogos da CPLP, evento desportivo que reúne todos os membros da organização.
Em Julho de 2014, na X Cimeira de Díli, Timor-Leste, a Guiné Equatorial foi aceite, por consenso, como membro de pleno direito da CPLP. A organização atribuiu a categoria de Observador à Geórgia, Hungria, Japão, Repúblicas Checa, Eslovaca, Ilha Maurícia, Namíbia, os Uruguai, Senegal e Turquia.