Presidente da Assembleia pede mais atenção às TIC
Fernando da Piedade diz ser urgente a mobilização da sociedade para travar o lado negativo das redes sociais
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou ontem, em Luanda, que as tecnologias de informação e comunicação e as redes sociais requerem uma atenção particular devido à ausência de regulamentação.
Fernando da Piedade Dias dos Santos, que falava na abertura de um seminário alusivo ao Dia Mundial da Lei, assinalado a 10 deste mês, declarou que a má utilização das redes sociais está na base da inversão de valores e a decadência moral “Todos nós sabemos que a inversão dos nossos valores e a decadência moral têm como uma das fontes esta nova realidade, à qual reconhecemos inúmeras vantagens, mas lamentamos esta influência negativa”, disse.
O presidente da Assembleia Nacional acrescentou que é urgente e indispensável a mobilização da sociedade para impedir que este instrumento criado para a facilitação da comunicação se torne num factor destruidor dos valores éticos, morais, sociais, culturais e políticos.
O líder parlamentar reconheceu a fraca cultura jurídica do país, sobretudo, devido à grande diversidade cultural, porque cada cultura tem à sua essência, traz regras próprias nem sempre coincidentes e nalguns casos contraditórias e em conflito com as normas jurídicas.
“A operação de interpretação e de todos os outros mecanismos legais relativos ao acolhimento das regras costumeiras na vida quotidiana do cidadão não é fácil e requer que estas sessões pedagógicas sejam mais frequentes, concorrendo, desta maneira, para o aumento da cultura jurídica da sociedade”, defendeu o presidente da Assembleia Nacional.
Para o presidente da Assembleia Nacional, o Dia Mundial da Lei serve para reflexão sobre a importância do Direito na sociedade e no mundo e a obrigatoriedade do cumprimento da legislação. “A Assembleia Nacional não pode estar indiferente à comemoração desta data, momento que deve ser aproveitado para reflectir sobre os mais diversos aspectos relacionados com o seu principal objecto de actuação”, disse.
No seminário, que decorreu sob o lema “A importância da Lei na Sociedade”, Fernando da Piedade Dias dos Santos ressaltou a necessidade de se reflectir sobre o papel que as leis têm na facilitação do cumprimento dos desígnios do Estado, com destaque para a garantia da segurança, manutenção da paz , criação e promoção do bem-estar social, cultural e económico.
O presidente da Assembleia Nacional falou dos vários problemas sociais, tendo destacado a decadência moral, a perda de valores, desestruturação das famílias, altos índices de criminalidade, em relação aos quais existe legislação sobre alguns aspectos e, noutros, a ausência total de legislação.
Fernando da Piedade Dias dos Santos afirmou que decadência moral, a perda dos valores e todos os demais males que afligem a sociedade têm uma gravidade que “inclusive tem reflexos na segurança do Estado”. Por isso, acrescentou que a Assembleia Nacional está a discutir na especialidade a proposta do Código Penal , tendo em conta que este diploma depois de aprovado tenha o mínimo de garantia do cumprimento do fim a que se propõe.
Fernando da Piedade Dias dos Santos pediu uma reflexão cuidada sobre o impacto e a eficácia da legislação existente sobre estas matérias, bem como uma análise quanto ao cumprimento das leis. O presidente da Assembleia Nacional entende ser o momento de mobilizar outras sinergias que permitam conjugar a função legiferante do Estado com outras como a educação, religião e as de natureza cultural e moral.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz reconheceu a fraca implementação de algumas leis, tendo salientando que “não significa que todos os dias tenhamos de mudar as leis, mas temos que estar atentos à actualidade delas e sempre que elas não reflictam as dimensões política, social, cultural e jurídicas devem ser ajustadas”.
No seminário, organi-zado pelo Grupo de Mulheres Parlamentares, foram discutidos temas como “O surgimento da Lei”, “O Impacto da Lei na vida das Mulheres”, “O Percurso da Lei em Angola”, foi feita também uma breve abordagem sobre a plataforma de informação legislativa.
Fernando da Piedade Dias dos Santos declarou que a má utilização das redes sociais está na base da inversão de valores e na decadência moral