Um dia muito negro no sistema financeiro

O que pareceu um comunicado regular do BNA sobre a situação que vive o Banco Angolano de Negócios e Comércio, SA (BANC) foi de todo revelador de um grande momento de instabilidade no sistema financeiro angolano cuja solidez tem no nosso banco central o guardião.

O BNA foi forçado recentemente a accionar a sua função de “financiador de última instância” para assegurar a estabilidade do sistema financeiro, no quadro das suas funções enquanto banco central, por conta de irregularidades na gestão do BANC. Se aliarmos a tudo o facto de que o BNA é o "banco dos bancos", com competência de sobra para supervisionar a actividade das instituições financeiras domiciliadas no país, zelar pela sua solvabilidade e liquidez, facilmente perceberemos que em algum momento o banco central falhou neste caso concreto.

O que não está no comunicado, amplamente difundido pela imprensa e tratado com alguma ligeireza, relevando mais a questão das medidas de saneamento, para proteger clientes, é quando tudo isso começou. A gravidade do assunto parece estar nos pontos: 3. Será concluída a avaliação detalhada da totalidade da carteira de crédito da instituição e a sua afectação à componente a ser incorporada nos prejuízos; 4. Proceder-se-á ao levantamento dos elementos patrimoniais a serem objecto de alienação ou transferência e reestruturação das obrigações perante credores.

Todos os “bancos de segunda linha”, por obrigação legal, têm contas no BNA e têm de cumprir com a reserva mínima obrigatória e obedecer a determinados rácios de liquidez. Mais do que isso, o comunicado faz revelações assustadoras que denunciam comportamentos pouco ortodoxos para quem gere um banco, que obrigam a substituição dos gestores.

E o banco central tem o poder de fazer inspecções às instituições sujeitas à sua supervisão, podendo ter acesso a livros, ficheiros, registos, comprovativos de operações, contratos, acordos e demais documentos no quadro desta prerrogativa.

Com tudo isso, que a legislação aplicável estabelece, não é possível perceber que o BNA, o supremo dos bancos, vem agora produzir um comunicado onde anuncia medidas que escaparam ao controlo preventivo e apresenta logo o caminho mais doloroso para solucionar a situação de um banco comercial: actuar como “prestamista” de última instância, ajudando bancos comerciais com problemas de liquidez.

Verdade é que um banco não pode estar sem liquidez. Por isso, é que o BC é o financiador em última instância dos bancos. Mas quando um banco está sem liquidez, deve recorrer primeiro a outros bancos congéneres por via do sistema de compensações, e só, em última instância, ao banco central. No comunicado não faz referência sobre tentativas de salvamento do banco antes da intervenção do BNA. Os bancos são um dos grandes motores do desenvolvimento de uma economia e, se não estiverem sujeitas às regras apertadas, podem destruir a economia de um país. Se fechar uma padaria numa rua, outra aberta no quarteirão mais/menos distante pode resolver o problema da procura pelo pão. Mas com os bancos, a situação é perigosa até para os bancos da mesma categoria com quem tem relação e para o sistema financeiro no seu todo.

É, um exemplo mais simples, como uma barra de ferro de 100 quilogramas, feita para ser transportada por dez pessoas, cada uma com capacidade exacta para transportar dez quilogramas. Se, ao longo do percurso, uma delas desistir, os seus dez quilos terão de ser divididos pelas outras nove restantes, que terão um quilograma a mais de peso (acima da sua capacidade) para transportar a barra até ao destino, em função da desistência de uma delas.

Pior do que isso, uma má notícia como essa pode desencadear uma corrida dos clientes (famílias e empresas – agentes económicos não bancários) ao banco para levantar os seus depósitos à ordem. Isto enfraquece a capacidade do banco. Causa o que se chama de “fuga de depósitos”, porque em Angola uma grande parte da moeda circula fora dos bancos fruto desse comportamento das famílias. Em Portugal, uma notícia de rodapé numa televisão sobre uma alegada banca rota de um banco comercial provocou a falência de um banco, porque horas depois todos os depósitos à ordem tinham sido sacados pelos clientes que jogaram no seguro em função de experiências amargas de outros bancos. Afinal, o normal é a maioria do capital de um banco (até 80%) ser dos clientes.

Hoje, o apoio que o banco central dá aos bancos comerciais com problemas de liquidez é criticado pelo mundo. Correntes há que consideram que este “resgate” seja um prémio à gestão menos rigorosa do banco. Esta crítica defende que a ajuda, nos termos em que é feita hoje, devia ser revista. Por outro lado, aos gestores de instituições financeiras, é exigido, por lei, idoneidade, experiência profissional e competência técnica, boa relação com o cliente e um código de conduta e ética, e nos bancos é fundamental porque estas instituições trabalham com o dinheiro dos clientes.