Angola institucionaliza o comité de facilitação
O Comité Nacional da Facilitação do Comércio (CNFC) já foi instituído pelo Conselho de Ministros, a 27 de Junho, com a finalidade de Angola dar mais um passo na implementação das medidas previstas no Acordo sobre a Facilitação do Comércio, da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O CNFC é composto por representantes dos departamentos ministeriais do Comércio, Economia e Planeamento, Finanças, Relações Exteriores, Interior, Transportes, Saúde, Agricultura e Florestas, Pescas e Mar, Indústria e Banco Nacional de Angola.
Integram ainda o CNFC os representantes das Associações Empresariais, Câmara dos Despachantes Oficiais e outras entidades, sempre que a especificidade do assunto a tratar justifique.
No âmbito do Estatuto Orgânico do CNFC, a presidência do órgão é atribuída ao Ministério do Comércio, a vice-presidência ao Ministério da Economia e Planeamento, enquanto o Secretariado foi incumbido ao Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária.
O director Nacional do Comércio Externo, Lukonde Luansi, que dirige as palestra de apresentação do CNFC pelo país, assegurou ao Jornal
de Angola que o objectivo fundamental da instituição é apoiar o Governo no estudo, avaliação e definição de medidas que garantam um controlo eficaz para a facilitação do comércio, assim como promover a coordenação dos trabalhos relativos à facilitação do comércio no país. Actualmente, informou, algumas das tarefas incumbidas ao CNFC estão a ser realizadas no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituições de Importações), como, por exemplo, o estudo sobre os custos internos que encarecem as transacções comerciais (não tarifárias/custos administrativos.
Os ajustamentos previstos, disse Lukonde Luansi, devem partir do princípio de que “os custos devem ser correspondentes ao serviço prestado”, procurando sempre manter um equilíbrio entre a redução dos custos e as receitas do Estado e das empresas privadas. A facilitação do comércio visa, essencialmente, acelerar o movimento, desembaraço e despacho alfandegário das mercadorias, aumentar a assistência técnica, entre outros fins.