Personalidades discutem diplomas sobre autarquias
O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, aborda hoje, na sede da instituição, as propostas de leis do pacote legislativo autárquico com personalidades da vida académica, política, económica e social do país, representando as mais diferenciadas tendências de opinião da sociedade. Uma nota do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE) indica que, para o encontro de hoje, estão confirmadas as presenças dos juristas Benja Satula e Inglês Pinto, o economista Carlos Gomes, o sociólogo Paulo de Carvalho, a psicóloga Maria da Encarnação Pimenta, a académica Luísa Grilo, o médico Carlos Pinto de Sousa, Sérgio Dundão e o reverendo Ntony Nzinga.
Questões como os transportes e a merenda escolar são as que vão merecer consenso durante as discussões sobre a descentralização no sector da Educação, como resultado da implementação das autarquias, afirmou terçafeira, em Luanda, a ministra da Educação.
Maria Cândida Teixeira falava durante um encontro de auscultação para a recolha de contribuições para o enriquecimento das propostas de leis das autarquias, cuja implementação começa em 2020, por recomendação do Conselho da República.
Durante o encontro, a ministra sugeriu que a elaboração de manuais escolares continue a ser um compromisso do Governo central, enquanto a competência na distribuição passaria para os municípios. Relativamente à consulta pública sobre as autarquias, Maria Cândida Teixeira apelou aos parceiros para contribuírem com sugestões que reflictam os problemas do sector, com vista à melhoria da qualidade do ensino que se quer com a implementação do poder local. A ministra disse que a partir de encontros como estes os intervenientes que concorrem para a melhoria do sector devem dar contribuições substantivas que se traduzam em factos positivos no bem-estar das comunidades.
Durante o encontro, o director nacional da Administração Local do Estado, Belisário dos Santos, apresentou as propostas que conformam o pacote legislativo autárquico.