Aguinaldo Jaime aponta fraquezas das seguradoras
As empresas que operam seguros do ramo vida ou as sociedades gestoras de fundos de pensões “constituem portas de acesso privilegiado para o branqueamento de dinheiros adquiridos por via ilícita”, considerou ontem em Luanda o presidente da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (Arseg), Aguinaldo Jaime.
Para que essas empresas, supervisionadas pela Arseg, não sejam instrumentalizadas, no sentido da realização de operações suspeitas, Aguinaldo Jaime recomendouas a redobrarem a atenção ao fenómeno do branqueamento de capitais.
O gestor, que falava na abertura de um seminário sobre “Combate ao Branqueamento de Capitais no sector de Seguros e de Fundos de Pensões”, incumbiu às entidades operadoras de seguros, em caso de operações suspeitas, levarem ao conhecimento da Unidade de Informação Financeira (UIF) que, por sua vez, e se for caso, tratará de accionar as autoridades policiais e judiciais competentes para a tomada de medidas pertinentes.
Nesta senda, disse que a Arseg emitiu a Circular (nº 30/GPAARSEG/14) e o Aviso (nº 2/15), a regulamentar a actuação do regulador e dos operadores, para prevenir actividades de branqueamento de capitais, no sector de seguros e de fundos de pensões.
Disse, também, que, com base nesses documentos, já realizaram acções como “criação de uma base de dados dos Compliance Officers ( Profissional que gere o programa de integridade de uma empresa) nomeados pelas entidades supervisionadas, para assumirem as responsabilidades que, por lei, lhes estão conferidas.
Divulgou, junto das entidades supervisionadas, as listas das personalidades sob sanção das Nações Unidas, para posterior comunicação à Arseg das operações por elas eventualmente realizadas.
Está a fazer a monitorização e supervisão "on site" dos sistemas informáticos de rastreio de clientes e operações suspeitas, e de actualizações, alertas e indicação de Pessoas Expostas Politicamente (PEP).
Indicou ainda que estão a fazer a “avaliação periódica de relatórios referentes às actividades ligadas ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, assim como relatórios anuais sobre as acções de supervisão, no âmbito do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”.
O PCA da Arseg sublinhou que o combate ao branqueamento de capitais no sector, para ser bem-sucedido, requer cooperação à escala global e nacional, de todas as entidades investidas de funções inspectivas ou de regulação e supervisão do sistema financeiro.
“É esta cooperação que permitiu que as acções do Banco Nacional de Angola (BNA), Arseg, Comissão de Mercado de Capitais (CMC) e UIF, sob coordenação dos poderes públicos e no cumprimento das orientações do GAFI tivesse como consequência a retirada de Angola da lista cinzenta, o que abre novas perspectivas para o sistema financeiro angolano e a economia nacional”, referiu.
Com o seminário, a Arseg pretende reafirmar o seu engajamento nas acções em curso no país, no quadro de uma ampla concertação a nível nacional e internacional, de combate ao branqueamento de capitais, com o objectivo último de, por um lado, prevenir e sancionar as ameaças que colocam em perigo a integridade do nosso sistema financeiro e, por outro, de proteger o sistema financeiro angolano de utilizações abusivas. A Administração Geral Tributária (AGT) começa a formar, a partir de Agosto, os contabilistas do país para melhor prepará-los para a implementação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), que entra em vigor em Janeiro do próximo ano.
A formação a ser ministrada com o apoio da Ordem dos Contabilistas e Peritos de Contabilidade de Angola (OCPCA) é considerada um “desafio” às empresas para a sua adaptação às exigências decorrentes da implementação do IVA, segundo o técnico superior da AGT, Leandro Cruz.
Ao abordar a “Reforma Fiscal de 2015” durante segundo fórum de contabilistas e gestão de empresas, promovido pela empresa de consultoria e contabilidade, SABACA, Leandro Cruz referiu que a AGT também deve promover a comunicação electrónica nas empresas para se comunicar com os dados da factura das vendas e o ficheiro de aquisição de bens e serviços.
“As empresas vão precisar comunicar as informações contabilísticas para a AGT e para tal está a reunir alguns provedores no sentido de certificar os sistemas para que a informação recebida seja padronizada e não permita alterações, sempre que uma empresa emitir uma factura ou um documento equivalente”, sublinhou.
O perito da AGT explicou que o país terá dois regimes de imposto, o transitório e o regime geral, sendo o primeiro previsto no IVA, enquanto o segundo vai definir um limiar e o regime declarativo e simplificado. “No regime geral de tributação estarão enquadrados os contribuintes com um volume de facturação superior a 250 mil dólares e os contribuintes com um volume de facturação inferior a 250 mil dólares estarão enquadrados no regime declarativo simplificado”, referiu o técnico da Agência geral Tributária.
Acrescentou que, por outro lado, que dentro do regime geral de tributação os impostos serão aplicadas apenas aos contribuintes cadastrados na repartição fiscal dos grandes contribuintes, enquanto os restantes contribuintes, com um volume superior a 250 mil dólares e aos que não queiram aderir já em 2019 à aplicação do IVA, num regime transitório e tributação simplificada.