Nova Lei tida como “discriminatória”
Em protesto, parlamentares árabes rasgaram as cópias do ante-projecto de lei após a votação. A OLP considera a Lei perigosa e racista
Israel criou uma lei polémica, que define o país como um Estado exclusivamente judeu, que tem como única capital “Jerusalém unificada” e prevê apenas o hebraico como l í ngua oficial, reduzindo o árabe a uma categoria “especial”. A lei é vista como discri- minatória em relação às minorias que vivem no país. Determina que “Israel é a pátria histórica do povo judeu, que tem direito exclusivo à auto-determinação nacional”, o que significa que cabe aos judeus o direito de se “autogovernar”.
O Parlamento israelita acaba de aprovar uma lei polémica, que define o país como um estado exclusivamente judeu, que tem como única capital “Jerusalém unificada” e prevê apenas o hebraico como língua oficial, reduzindo o árabe a uma categoria “especial”. A nova lei é vista como discriminatória em relação às minorias que vivem no país.
A lei “Básica do EstadoNação” determina que “Israel é a pátria histórica do povo judeu, que tem direito exclusivo à auto-determinação nacional”, o que significa que cabe aos judeus o direito de se “auto-governar” e definir o estatuto político do país.
O documento foi aprovado no Knesset (Parlamento), por 62 votos a favor e 55 contra, com apenas duas abstenções, após intenso debate. Em protesto, parlamentares árabes rasgaram as cópias do projecto de lei após a votação.
Os parlamentares árabes consideram o documento como discriminatório, já que consagra a identidade de Israel como estado-nação apenas do povo judeu, não levando em consideração os palestinianos que habitam no país.
A nova lei, que é essencialmente simbólica, é aprovada pouco depois do 70º aniversário da fundação do Estado de Israel, comemorado em Maio deste ano.
Até aqui, a menção directa à identidade judaica tinha sido sempre evitada devido à existência de outras culturas e religiões no país, que vivem em Israel desde a sua criação, em 1948, e que representam cerca de 20 por cento da população, que é de cerca de nove milhões de pessoas.
De acordo com a nova legislação, os árabes terão uma categoria especial, todos os judeus terão o direito de migrar para Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei.
“O Estado deverá actuar para reunir os judeus no exílio e promover os assentamentos j udaicos no seu território e vai alocar recursos para esse fim”, refere.
Também são estabelecidos os símbolos nacionais: o hino Hatikva (adaptado de um poema judeu, sobre o retorno do povo a Israel), a bandeira branca e azul com a Estrela de David no centro, um menorá (candelabro judeu) de sete braços, com galhos de oliveira nos extremos, como símbolo do país. O projecto sofreu alteração antes de ser aprovado ontem, após forte oposição do Presidente Reuven Rivlin e do procurador-geral de Israel.
O Primeiro-Ministro israelita, Benjamin Netanyahu, considerou que a aprovação da “Lei Básica da Nação- Estado” pelo Parlamento representou “um momento decisivo na história do sionismo e do Estado de Israel”.
“Consagrámos na Lei o princípio básico da nossa existência”, garantiu Netanyahu, na sua página na rede social Facebook.
Segundo a rádio do Exército, o presidente do Parlamento, Yuli Edelstein, também afirmou, em modo de comemoração, que foi “feita história” com a aprovação de “uma das leis mais importantes que alguma vez passou pelo Knesset”.