Gestores públicos em acção formativa
Gestores públicos e responsáveis municipais das repartições dos recursos humanos dos sectores da Educação e da Saúde estão a ser capacitados desde segunda-feira, em Mbanza Kongo, Zaire, sobre protecção social obrigatória, numa acção promovida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A acção formativa tem como objectivo potenciar os responsáveis dos recursos humanos das empresas estatais e privadas de ferramentas necessárias para garantir a protecção social obrigatória dos funcionários.
Durante a formação, os participantes vão debruçarse sobre vários temas, entre os quais a prova de vida, que consiste na comprovação física da existência do pensionista na velhice ou de sobrevivência, regimes jurídicos sobre os trabalhadores da conta própria e trabalhadores domésticos.
Constam ainda da agenda de trabalhos do INSS temas como o regime jurídico de vinculação e contribuições, acções de esclarecimento sobre a folha de remunerações on-line, bem como inovação da impressão do cartão de segurança social via portal.
O responsável dos Serviços Provinciais da Segurança Social, Distinto Samuel, indicou que a província do Zaire controla 1.800 pensionistas, número que pode ser alterado com base na prova de vida.
O responsável dos Serviços Provinciais da Segurança Social aconselhou todos os pensionistas a efectuarem a sua prova de vida, na data do seu aniversário, de modo a comprovar-se fisicamente a sua existência e continuar a beneficiar da sua pensão.
“Ao pensionista que não comparecer para a prova de vida o INSS fará o corte da sua pensão”, alertou Distinto Samuel, que se mostrou preocupado com a pouca adesão dos empregadores na inscrição dos trabalhadores domésticos.
Para a administradora municipal de Mbanza Kongo, Nzuzi Makiesse, a segurança social deve corresponder ao contexto económico do país, para garantir a médio e longo prazos o direito de prestação aos assegurados na lei base da protecção social obrigatória.
Acções do género serão extensivas a todos os municípios do Zaire, nomeadamente Soyo, Nzeto, Tomboco, Kuimba e Nóqui.