Lançadas medidas para a criação de emprego
Técnicos do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social estiveram reunidos durante dois dias
O Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social vai actualizar a Lei de Base do Sistema Nacional de Formação Profissional, para que os desafios estabelecidos pelo Plano Nacional de Desenvolvimento sejam cumpridos sem sobressaltos até 2022.
De acordo com as conclusões e recomendações apres entadas no final do I V Encontro Nacional de Emprego e Formação Profissional, a referida lei vai ser alterada por ter sido aprovada num contexto socioeconómico substancialmente diferente do actual (em 1992).
Os participantes recomendaram a reabilitação e reequipamento das unidades de formação profissional existentes no país; recrutar, seleccionar e enquadrar os recursos humanos, com particular destaque para os gestores e formadores.
Recomendaram ainda o estabelecimento e operacionalização do Conselho Municipal de Formação Profissional- COMUFOP, no âmbi t o do processo de reforma do Estado, bem como a criação de mecanismos de incentivos de responsabilização corporativa ou social das empresas, no apoio ao Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional.
O documento orienta, ainda, a capacitação nas comunidades l ocais, de modo a incrementar os índices de produção e auto-suficiência alimentar no sector agrícola, incentivando o movimento cooperativista. A dinamização dos mecanismos para a implementação efectiva do programa de estágios profissionais, por forma a complementar os conhecimentos adquiridos nos centros de formação profissi o nal , bem c o mo a apreensão da cultura organizacional das empresas, são outras das recomendações do encontro.
Os participantes recomendaram, igualmente, a melhoria estrutural da distribuição primária do rendimento nacionale consequentemente do PIB, por via do aumento do emprego com maior qualificação, o incentivo do investimento privado, permitindo a redução do desemprego em condições de manutenção relativa do salário médio nacional; bem como a criação de um ambiente favorável ao surgimento e fortalecimento do funcionamento das micro, pequenas e médias empresas, através de medidas e acções de harmonização e redução da carga fiscal.
Também foi defendida a criação de mecanismos para a aprovação do Projecto de Decreto Presidencial, no âmbito da Protecção Social Obrigatória, que regulamente o financiamento das medidas de apoio e incentivo às políticas activas de emprego nos sectores público e privado.
O encontro, no qual estiveram presentes 501 participantes, teve como objectivo desenvolver modelos e pilares de sustentabilidade para o Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional, no sentido de estabelecer mecanismos de diálogo permanente para a solução de probelmas do sector.
Foram, igualmente, apresentados e discutidos temas de diferentes organismos do Estado, representados por empresas públicas e privadas, para a promoção do emprego e formação profissional, designadamente agricultura, pescas, geologia e minas, t ransportes, petróleos, c o mércio , hotelaria e turismo, energia e águas, tecnologias de informação e construção.
Os temas abordados foram agrupados em três painéis, designadamente “Concepção e implementação de políticas de emprego e formação profissional”, “Sustentabilidade, desafios e financiamento do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional” e a “Valorização da mão-deobra, boas práticas e impacto económico”.
A par do encontro, realizou-se uma Feira da Formação Profissional, constituída por instituições de emprego e formação profissional tuteladas pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), que contou com 30 expositores, com um registo de mais de 480 visitantes.
O encontro teve também como objectivo apresentar os resultados alcançados nos domínios da formação profissional e do emprego no período de 2013 a 2017, bem como perspectivar as metas e desafios para a disponibilização em tempo oportuno da mão-de-obra qualificada em alinhamento com o Plano Nacional de Formação de Quadros, tendo em conta as acções preconizadas pelo Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022.
Encontro teve o objectivo de desenvolver modelos e pilares de sustentabilidade para o Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional para a solução de problemas do sector