Importadores partilham dados em plataforma

A integração de várias funcionalidades num mesmo sistema é apontada como uma das principais vantagens do ASYCUDA World, que permite que todos os intervenientes do processo de desalfandegamento interajam e partilhem dados na mesma plataforma, garantindo maior controlo aduaneiro, a redução do tempo de desalfandegamento e dos custos das mercadorias para o consumidor final. O ASYCUDA prevê maior comodidade de todos os agentes da cadeia de importação e exportação, dentro de um mesmo sistema, reduzindo a circulação de documentos impressos. Actualmente, cerca de 80 por cento das declarações já são processadas por esse sistema e uma boa parte da comunidade aduaneira já conhece o projecto e beneficia das suas vantagens. A directora dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária, Inalda Manjenje, aborda, nesta entrevista, alguns aspectos relevantes sobre o ASYCUDA, um ano após o seu lançamento na província de Benguela.

A Administração Geral Tributária (AGT) lançou em 2017, na Quarta Região Tributária, especificamente na cidade portuária do Lobito, a fase piloto do Sistema Automatizado de Gestão de Dados Aduaneiros, denominado ASYCUDA World. Um ano depois, que balanço se pode fazer? O ASYCUDA World é um sistema informático de dados aduaneiros que automatiza todos os processos e procedimentos da actividade aduaneira, desde a submissão do manifesto de carga até à auditoria pós-desalfandegamento efectuadas pela AGT (Administração Geral Tributária), incluindo a gestão integrada das liquidações, pagamentos, reembolsos e outros procedimentos contabilísticos afins. O sistema permite também a disponibilização de informações em tempo real aos operadores da cadeia. Sendo Angola membro de convenções internacionais, como a Convenção de Kyoto, e de organizações como a OMC (Organização Mundial do Comércio) e OMA (Organização Mundial das Alfândegas), que regulamentam a actividade aduaneira e o comércio externo, houve a necessidade de implementar um novo sistema integrado de gestão informática comercial para o processamento de despachos aduaneiros, que permitissem catapultar e alinhar o país aos padrões e normas de simplificação e às boas práticas internacionais. Que actividades foram desenvolvidas nesse campo? De modo a garantir que a implementação do projecto ocorra sem sobressaltos, a equipa nacional do projecto ASYCUDA World desenvolveu um trabalho preparatório que se consubstancia em encontros com os principais parceiros da AGT, nomeadamente as empresas gestoras de locais de depósito temporário de mercadorias, os bancos comerciais, as empresas transportadoras e despachantes oficiais. Nesse campo fezse um levantamento de processos e procedimentos aduaneiros em vigor na AGT, de modo a identificar os pontos que podem ser eliminados e criar condições para facilitar o comércio e reduzir os custos. Elaboraram-se diplomas legais, de forma a dar suporte à implementação do sistema, bem como de circulares que permitem uniformizar e disseminar procedimentos aduaneiros ajustados a esta nova dinâmica e procedeu-se à formação dos utilizadores internos (funcionários da AGT) e externos (agentes, despachantes, terminais, bancos comerciais e agentes da Polícia Fiscal). Que vantagens tem o ASYCUDA World para o país? A implementação do ASYCUDA em Angola permite efectuar uma gestão integrada e electrónica de todos os procedimentos ligados ao desalfandegamento de mercadorias e a desmaterialização dos mesmos, nomeadamente o asseguramento de uma maior celeridade a nível do processo de pagamento, com a redução do número de formulários, de pedidos e requerimentos e, consequentemente, a redução do tempo de desalfandegamento de mercadorias e dos custos relacionados, o reforço e a maximização dos controlos aduaneiros, a automatização dos processos que actualmente são geridos de forma manual, a disponibilização, em tempo real, de dados estatísticos sobre o Comércio Externo, uma maior comodidade para os operadores económicos, a melhoria na gestão do tratamento de mercadorias urgentes dos armazéns aduaneiros e, também, o maior controlo das isenções fiscais e aduaneiras. O ASYCUDA permitirá igualmente a integração e o cruzamento de informações entre as diversas instituições que integram a cadeia logística de importação e exportação, nomeadamente comércio, BNA, agricultura, saúde, pescas, INE, DNVT, INTR, entre outros, disponibilizando a informação em tempo real, bem como uma maior simplificação e modernização na aquisição de autorizações e licenças de importação e exportação. Em que províncias ou regiões tributárias foi implementado o ASYCUDA? Até à data foi implementado nas delegações aduaneiras do Porto do Lobito, no Aeroporto da Catumbela e das Encomendas Postais (Benguela), em Porto Amboim (Cuanza-Sul), isto na Quarta Região Tributária e nas delegações aduaneiras do Porto de Luanda, da SONILS, de Viaturas e de Mercadorias Contentorizadas por Grupagem, todas adstritas à Terceira Região Tributária. Quais são as próximas províncias a beneficiar do referido sistema? Após a implementação das funcionalidades marítimas, pretendemos avançar para as funcionalidades aéreas no Aeroporto Internacional de Luanda, durante o terceiro trimestre do ano em curso. Finda a implementação na Terceira Região, que contempla as províncias de Luanda e Bengo, contamos virar os esforços para a Sexta Região Tributária, precisamente nas províncias do Cunene e Cuando Cubango. Quais têm sido os principais constrangimentos? O maior constrangimento que a AGT tem verificado consiste na resistência à mudança. Muitos utilizadores [internos e externos] ainda não abraçaram a nova metodologia de trabalho e os desafios decorrentes do uso das tecnologias de informação. Regista-se ainda que, por diversos motivos, determinados utilizadores têm mais dificuldade que outros em absorver conheIntegrado cimentos técnicos necessários para o manuseio correcto do sistema. Outro constrangimento recorrente prende-se com as falhas constantes de comunicação, que num contexto centralizado causam inúmeros transtornos. Como tem sido a aceitação do público-alvo? A implementação do ASYCUDA em Angola representou uma mudança profunda nos métodos convencionais de trabalho, de pensamento ou de comportamento dos “actores” da cadeia de importação e exportação. Mudança é o acto de variar ou de alterar modos convencionais. Por isso, já se esperava alguma resistência a esta mudança. Mas, actualmente, cerca de 60 por cento das declarações aduaneiras já são processadas através do ASYCUDA World. Hoje, uma boa parte dos utilizadores do sistema, bem como os operadores económicos já conhece o projecto e beneficia das suas vantagens. Definitivamente, a AGT aposta em soluções informáticas para a melhoria da prestação de serviços com o ASYCUDA World? Não só com o ASYCUDA World. Enquanto o ASYCUDA surge para melhorar e simplificar os procedimentos aduaneiros, temos o Sistema de Gestão Tributária (SIGT) que promove, igualmente, a automatização e desmaterialização progressiva dos processos fiscais, introduzindo meios inovadores, garantindo a modernização e a eficiência do sistema tributário, com claras vantagens para o contribuinte.

Vai tornar-se mais fácil e célere o contacto do contribuinte com a AGT, passa a ser possível o pagamento de impostos e das taxas “online”, utilizando um telemóvel ou os terminais de multicaixa, através do “Portal do Contribuinte”. Podese ainda obter informações e consultar a legislação tributária actualizada e podese submeter declarações fiscais electronicamente, além de outros serviços que ficarão disponíveis em benefício do contribuinte. Há um horizonte temporal para a expansão e conclusão do projecto? No momento iniciamos as formações sobre o modal aéreo do ASYCUDA, para as companhias áreas e operadores de correios e carga expresso, prevendo a implementação do sistema nas delegações aduaneiras aeroportuárias, no mês de Setembro do presente ano. Pensamos ter o sistema instalado em todas as instâncias aduaneiras no primeiro trimestre de 2019.

DIMAS DIOGO