Assembleia aprova revisão da legislação autárquica
A Assembleia da República de Moçambique aprovou na especialidade e por consenso a revisão à legislação autárquica, criando condições legais para a realização das eleições de 10 de Outubro deste ano.
As bancadas da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria parlamentar, Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, aprovaram as alterações à lei que cria o Quadro Jurídico para a Implementação das Autarquias Locais e a Lei de Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais.
As modificações às duas leis já tinham sido aprovadas na quarta-feira, na generalidade e por consenso, entre as três bancadas da Assembleia da República. As alterações às duas leis foram propostas pelo Governo moçambicano e visam uma adequação à revisão pontual da Constituição da República aprovada pelo Parlamento em Maio, para o aprofundamento da descentralização do país.
Entre as inovações legais, destaca-se a introdução do sistema de cabeça-de-lista para a eleição dos autarcas e a substituição destes segundo a sequência do elenco de candidatos, em caso de impedimento superveniente do autarca.
As eleições intercalares deixam de ter lugar, em caso de impedimento definitivo do autarca, como acontecia antes das alterações legislativas agora aprovadas na especialidade.
A presidente da AR, Verónica Macamo, considerou a aprovação da revisão à legislação autarca, uma vitória para o país, assinalando que estão reunidas as condições para as eleições.