Executivo quer mais cooperativas para acabar com a informalidade

O Governo angolano pretende avançar, até ao final deste ano, com um plano de reconversão da economia informal, fomentado, entre outras medidas, a concessão de micro créditos e a criação de cooperativas.

O objectivo consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Executivo e recentemente publicado, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura. No documento, o Executivo estima que o peso da actividade informal seja “superior a 40 por cento do total da economia nacional”, com implicações “não só no controlo e monitorização da economia, como também na receita fiscal”.

Adicionalmente, os trabalhadores em regime informal não estão cobertos pela legislação laboral nacional, não usufruem de segurança social e estão sujeitos à instabilidade salarial. Sendo a economia informal determinante para cerca de 75 por cento da população do país, justifica-se que o Governo implemente iniciativas que estimulem a transição desta economia de subsistência e familiar para modelos de economia formal, de modo a aumentar os índices de rendimento das famílias nestas condições”, lê-se no documento.

Face ao quadro actual de informalidade da economia angolana, o Executivo defende que as sociedades cooperativas “constituem um tipo de organização empresarial que abrange as várias dimensões de redução da pobreza e exclusão social e que pode funcionar como uma transição para a formalização”, nomeadamente nas áreas rurais.

Em concreto, o Plano de Desenvolvimento Nacional tem como meta, até 2022, aumentar o número de Balcões Únicos do Empreendedor em funcionamento (BUE), de 87 para 137, enquanto as cooperativas registadas nos sectores das pescas, comércio, transportes e habitação devem crescer a uma taxa média anual de 5,00 por cento.