Instituições ilegais vão ser encerradas no próximo ano
A nível do país, estão identificados 14 universidades que funcionam à margem da lei, o que é preocupante
As instituições de ensino superior que funcionam à margem da lei e com cursos ilegais no seu sistema curricular têm até final do ano para se legalizarem, sob pena de serem encerradas, advertiu a ministra Maria do Rosário Sambo.
Até ao final deste ano, as instituições de ensino superior que funcionam à margem da lei e com cursos ilegais no seu sistema curricular vão ser encerradas e correm o risco de perder o diploma de criação, advertiu ontem, em Luanda, a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ao intervir no encontro com responsáveis de instituições de ensino superior, Maria do Rosário Sambo, disse que o ministério pretende abolir as irregularidades e melhorar a qualidade de ensino, assim como acabar com as práticas que têm colocado em causa o processo de formação dos angolanos.
Maria do Rosário Sambo explicou que se pretende fazer um trabalho exaustivo com as instituições de ensino superior ou entidades promotoras, para se identificar acções ilegais e possa cumprir-se com o que está previsto na lei.
Sem adiantar nomes de instituições, a governante esclareceu que, até ao momento, o ministério diagnosticou 14 instituições de ensino superior que trabalham à margem da lei, sendo que quatro destas estão inseridas em Luanda.
Relativamente aos novos cursos, sublinhou que devem ser adaptados ao modelo curricular exigido pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. Informou que, depois do processo de levantamento, o próximo passo passa pela divulgação das instituições que trabalham de forma ilegal, de modo a desencorajar os jovens a inscreverem-se naquelas universidades. “Temos legitimidade de travar todas as irregularidades e poder encerrá-las.”
De acordo com a governante, a política do Executivo não passa apenas por encerrar as instituições de forma compulsiva, porque, no fundo, os maiores penalizados acabam por ser os estudantes e as respectivas famílias.
“Devemos reconhecer alguma responsabilidade do ministério que deve ter tido uma tramitação lenta na altura dos processos de legalização destas instituições, o que não quer dizer que tenham tinham legitimidade de começar a trabalhar.”
Neste sentido, disse, o ministério espera que este ano as universidades estejam legalizadas para que, até 2019, o ano lectivo arranque sem qualquer anomalia. Alertou que quem insistir em trabalhar à margem da lei será responsabilizado pelos danos que causar aos alunos.
O representante do Instituto Superior Politécnico Privado de Menongue, Walter Quifica, aplaudiu a medida do ministério e considerou-a justa, no sentido de garantir uma melhor qualidade do sistema do ensino.
Novos desafios
Para a ministra do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação, um dos desafios do sector consiste em alcançar a excelência, melhorando a qualidade do ensino superior, sua relevância e acessibilidade.
O Ministério espera que este ano as universidades estejam legalizadas para que até 2019 o ano lectivo arranque sem anomalias
Maria do Rosário Sambo disse que processo de convergência de objectivos nas políticas de ensino superior a nível regional é designado por harmonização e tem levantado debates teóricos entre os investigadores sobre como conceptualizar a actual tendência de integração regional e de harmonização.
A ministra explicou que o conceito de harmonização no ensino superior pode ser visto como um estreitamento de variação em factores estruturais, processos, estruturas de qualificação, padrões de qualidade, ciclos de graduação e créditos.
“A harmonização dos planos curriculares dos cursos de graduação não é sinónimo de uniformidade, pelo contrário, refere-se ao processo de ajustamento dos planos curriculares de cursos de um mesmo domínio científico a um perfil de profissional a ser formado”, precisou.
Informou que o ministério pretende implementar o novo programa curricular, a partir do ano académico de 2021, mas, antes deste período, as universidades terão de reelaborar os processos e adequá-los às normas que estão a ser definidas pelo Executivo, concretamente a carga horária, conteúdos e definição do perfil.