Anteprojecto da Constituição em consulta pública
A Assembleia Nacional (Parlamento) de Cuba anunciou que o anteprojecto da reforma da Constituição vai ser submetido a consulta popular entre 13 de Agosto e 15 de Novembro.
Antes, as emendas aprovadas durante o debate parlamentar, que durou dois dias, serão incorporadas no novo texto da Carta Magna. Entre as novidades mais relevantes do anteprojecto de reforma da Constituição, cujo texto actual data de 1976, estão a eliminação de referências ao comunismo, reconhecimento da propriedade privada, instituição de um primeiroministro e modificação da definição do casamento, que abre as portas aos relacionamentos homossexuais.
Esperava-se que o plenário parlamentar durasse até ontem, dia em que era também aguardado o discurso de encerramento do Presidente cubano, Miguel Díaz-Canel.
Durante os três meses de consulta popular, os cidadãos podem expressar opiniões e sugerir alterações ao documento. Concluída esta fase, “cada opinião e proposta será analisadas pela Comissão para a Reforma Constitucional”, segundo documentos sobre o processo, distribuídos durante a assembleia.
Depois, o anteprojecto actualizado será levado novamente à Assembleia Nacional do Poder Popular, onde será discutido mais uma vez e submetido à aprovação, após o que o Conselho de Estado convocará um referendo para que a população se possa manifestar por voto directo e secreto.
Com esta reforma, que modifica 113 artigos, acrescenta 87 e elimina 11 em relação à actual Carta Magna, o Governo cubano também quer dar cobertura constitucional às reformas promovidas pelo ex-Presidente Raul Castro (2008-2018) para abrir a economia cubana, atrair investimento estrangeiro e permitir um desenvolvimento limitado e altamente controlado do sector privado.