Administradores municipais em formação
O director-geral do Instituto de Formação da Administração Local (IFAL), Graciano Domingos, procedeu ontem à abertura da segunda fase do Curso de Gestão Municipal e Unidades Urbanas (GMUU).
A formação, que decorre no cumprimento do estabelecido na Lei nº 15/16, de 12 de Setembro, e do Decreto Presidencial nº 208/17, de 22 de Setembro, é de carácter obrigatório para todos os administradores municipais recém-nomeados ou aqueles que não tenham ainda feito o referido curso pelo IFAL.
O curso, que decorre nas instalações do IFAL, tem duração de cinco semanas, com 180 horas lectivas em sete horas diárias. A avaliação de conhecimentos compreende um trabalho prático individual ou em grupo.
Na sessão de abertura, o director-geral do IFAL lembrou que é vocação primária da instituição formar e capacitar os quadros da Administração Local do Estado, e deste modo contribuir para a melhoria da prestação de serviços públicos à população.
“Estamos a viver um ambiente que nos conduzirá à autarcização municipal do país e à introdução de um modo de gestão autónoma local. Estamos certos que vai incentivar a competitividade entre os municípios e a participação dos cidadãos neste novo modelo de auto-governação local", disse Graciano Domingos, referindo-se às autarquias, cuja implementação está prevista para 2020.
O director-geral do IFAL disse ser responsabilidade dos administradores municipais a promoção económica dos seus respectivos municípios.
Órgão afecto ao Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, o IFAL tem a missão de assegurar o processo de formação, aperfeiçoamento e modernização da Administração Local do Estado e da Administração Local Autárquica através da formação, investigação e assessoria técnica.