Bengo já imprime alvarás e outras licenças comerciais
Além de cédulas de alvará comercial, a província passa a dispor, de serviços de emissão de cartões de venda
O processo de descentralização dos serviços de impressão de cédulas de alvará comercial iniciado há alguns meses pelo Ministério do Comércio chegou à província do Bengo, onde desde terça-feira já é possível tratar o documento.
Numa cerimónia simbólica, testemunhada pelo secretário do Estado do Comércio Interno, Amadeu Leitão Nunes, o Gabinete Provincial do Comércio, Indústria e Recursos Minerais no Bengo procedeu na terçafeira à impressão das primeiras cédulas.
Amadeu Leitão Nunes destacou a importância do processo de descentralização dos serviços de impressão de cédulas de alvará comercial que, como lembrou, começou na província do Huambo e deve estenderse a todo o país.
Até recentemente, lembrou, a impressão do alvará comercial era feita apenas em Luanda, para onde convergiam todos os processos, o que causava muitos constrangimentos às pessoas interessadas em obter o documento.
“Os comerciantes do Bengo podem, a partir de agora, adquirir o alvará localmente”, disse, para depois reafirmar que o processo vai chegar a todas as províncias do país, à medida que forem criadas as condições técnicas.
Presente na cerimónia de lançamento do novo serviço, o vice-governador do Bengo para o Sector Político Social e Económico, António Martins, enalteceu a iniciativa, que considerou ter chegado numa altura em que a província carece de investimentos.
O processo, iniciado no Huambo, chegou à província do Cuanza-Norte no princípio deste mês. Nessa altura, já se perspectiva a sua extensão para as províncias do Cuanza-Sul, Huíla e Malanje.
Além de cédulas de alvará comercial, as províncias que recebem os novos serviços passam a dispor, também, de serviços de emissão de cartões de venda ambulante, de bancada de mercado e de feirante, documentos que até então só eram tratados em Luanda.
Num documento emitido pelo Ministério do Comércio a propósito do processo de descentralização dos serviços mercantis, o Ministério do Comércio sublinha que o mesmo está em linha com o Sistema Integrado de Licenciamento da actividade comercial, que vem revolucionar o processo de licenciamento comercial em Angola e nos próximos serviços de administração pública do país, que engloba as fases de registo e licenciamento, refere o Ministério do Comércio numa nota distribuída à imprensa.
O programa, prossegue o documento, tem por objectivo facilitar a criação de empresas e a geração de mais postos de trabalho, factor de criação de riqueza e de melhoria da qualidade de vida da população. Depois do lançamento do novo alvará comercial, a 27 de Novembro de 2013, refere o comunicado, tem-se verificado uma grande adesão por parte dos comerciantes em obter o novo alvará pelo sistema online dentro dos padrões pré-estabelecidos pelo ministério, criado no quadro da implementação da Lei das Actividades Comerciais, publicada no Diário da República, I Série, n.º 58, de 14 de Maio de 2007.
Até recentemente, a impressão do alvará comercial era feita apenas em Luanda, para onde convergiam todos os processos